09
outubro

Decisão do TJPE autoriza o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (9), para suspender liminar que impedia o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Com isso, não há mais impedimento judicial para que estudantes do ensino médio, de acordo as respectivas opções, voltem a frequentar as salas de aula, seguindo o protocolo sanitário e o cronograma gradual.

No início da tarde, o desembargador do TJPE José Ivo de Paula Guimarães deferiu o pedido apresentado pela PGE-PE em agravo de instrumento: “Defiro o efeito suspensivo perseguido nestes autos para manter o retorno das aulas presenciais dos estudantes do ensino médio, conforme teor do Decreto Estadual n° 49.480, de 22.09.2020, até ulterior deliberação”.

Também determinou que o “retorno se efetive dentro do prazo de três dias, a partir do dia 13/10/2020, ou no lapso temporal estabelecido consensualmente pelas partes. Não havendo a efetivação do pacto, o retorno deve observar o prazo aqui fixado, ou seja, três dias”.

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Fonte: JC Online.