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dezembro
Moda Center participa da solenidade de assinatura do Projeto de Lei que simplifica a cobrança do ICMS a empresas do setor confeccionista
A diretoria do Moda Center Santa Cruz, o maior centro atacadista de confecções do país, participou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, da solenidade de assinatura do Projeto de Lei nº 1.071/2016, que torna o regime de tributação das empresas do Polo de Confecções mais simples a partir de 2017. De acordo com o texto, o recolhimento do ICMS do segmento se dará de forma antecipada, no momento da compra da matéria prima.
Segundo o síndico do Moda Center, Allan Carneiro, esse é apenas o primeiro passo de um importante e amplo projeto que foi elaborado e discutido ao longo de vários meses entre o governo pernambucano e entidades representativas da indústria e do comércio de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.
“Esse é um passo importante e ainda temos muito a fazer sobre a questão tributária do polo. Essa lei impacta diretamente o atacado de matéria prima. É importante reforçar que a lei diz respeito apenas ao ICMS e que os demais tributos continuam da mesma forma. O segundo passo, que é a implantação do Expresso Cidadão da Moda, será voltado ao pequeno confeccionista, que tem baixo limite de faturamento. É importante termos o pé no chão para que não se gerem falsas expectativas quanto ao fim da informalidade. As leis têm que ser complementadas com informação, orientação e conscientização”, enfatizou o gestor, acrescentando que no Moda Center existe a Sala do Empreendedor, em parceria com a Associação Santa-cruzense de Contabilistas (Ascont), e que pode dar suporte gratuito de orientação. “Com esse trabalho, já formalizamos quase 1.300 pequenos produtores”, completou Allan.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, o ato representa um importante marco para o polo de confecções. “É um dia histórico. Essa lei vai beneficiar o médio e pequeno empresário de Polo de Confecções, um polo que tem grande importância política e tributária para o Estado, e que vem ao longo dos anos se mostrando como um sustentáculo da nossa economia”, disse.
Em entrevista coletiva, o governador Paulo Câmara (PSB) falou que a lei vai facilitar o ambiente de negócios, gerar renda e emprego. “Vamos formalizar a economia para gerar mais empregos no Estado. O confeccionista terá a oportunidade de se formalizar e vender suas mercadorias sem achar que o fisco vai prender a sua confecção”, garantiu.
De Santa Cruz do Capibaribe, participaram da cerimônia os diretores do Moda Center Allan Carneiro, Tales Nery e José Gomes Filho (também representando a ASCAP), além do presidente da CDL Santa Cruz, Valdir Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Bezerra; o deputado estadual Diogo Moraes (PSB); o prefeito Edson Vieira (PSDB) e vereadores do município.
De Toritama, estiveram presentes o prefeito eleito Edilson Tavares (PMDB); o presidente do Parque das Feiras, Prudenciano Gomes; e o presidente da ACIT, Pedro Miranda. Prefeitos e entidades de outros municípios da região também participaram da solenidade.
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Informações da Assessoria.
