19
fevereiro

MPPE requer em ação civil pública que Compesa cumpra padrões de qualidade na água fornecida aos moradores de Santa Cruz


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com tutela de urgência contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para que a empresa forneça água que atenda aos padrões mínimos de potabilidade à população de Santa Cruz do Capibaribe. A ação civil se deve ao MPPE apurar que a qualidade da água distribuída no município é insatisfatória e prejudicial à saúde humana, após várias análises serem feitas.

Em 28 de janeiro de 2014, foi informado o resultado do exame realizado em 2013. Ficou constatado que a água da Estação de Tratamento (ETA), que abastece Santa Cruz do Capibaribe e a zona rural, encontrava-se contaminada pelos micro-organismos Coliforme total e Escherichia Coli.

Em 7 de fevereiro de 2014, a Vigilância em Saúde de Santa Cruz do Capibaribe constatou a presença de três amostras impróprias para consumo humano. Em 24 de setembro de 2014, a Compesa informou que os dados das amostras apresentadas ao Ministério Público não correspondiam ao monitoramento realizado em seu próprio laboratório, anexando suas análises de 2013. Mas se pode verificar que mesmo em seu relatório se observa a presença dos Coliformes totais e Escherichia coli.

Em 20 de janeiro de 2016, a Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe verificou a continuidade da situação, ao coletar amostra da caixa d’água central do município. Em 12 de fevereiro de 2016, a Compesa novamente remeteu informações sobre suas últimas análises referentes ao período de novembro de 2015 a janeiro de 2016. Mais uma vez, persistiu a presença de coliformes totais e Escherichia coli em algumas das amostras.

Em abril de 2016, foi divulgada análise microbiológica realizada pela IV Geres, referente ao período de agosto de 2015 a fevereiro de 2016, também constatando a presença de Escherichia coli na água fornecida por carro pipa, bem como na rede de distribuição que abastecia o município. Em 2018, diferente do que foi alegado pela Compesa, em 20 de agosto do mesmo ano, de que nas amostras coletadas na rede de distribuição não teriam mostrado a presença de Coliforme Total e Escherichia Coli, dados Siságua indicaram as bactérias em cisternas e carros-pipa da Compesa, além do alto índice de turbidez em algumas amostras analisadas no ano.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do MPPE divulgou a contaminação na saída de tratamento nos meses de dezembro de 2019 e julho de 2020, verificando a presença de Coliformes totais na Estação de Tratamento. Em ofício expedido em outubro de 2020, o Caop Consumidor citou novos dados referente ao mês de agosto, e a continuidade de Coliformes Totais na Estação de Tratamento foi  revelada.

“Apesar de a Compesa alegar que atende aos padrões de potabilidade na saída de tratamento e dos poços que abastecem o município de Santa Cruz do Capibaribe, tais afirmações não merecem prosperar, tendo em vista que, também, nos próprios relatórios da Compesa há indicação da contaminação nas ETAs e poço que abastecem o município”, avaliou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. 

“Verifica-se assim que, parte da água fornecida à população já sai da Estação de Tratamento de Água contaminada. As consequências para a saúde da população são gravíssimas. Logo, conclui-se que a demandada vem distribuindo água fora dos padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, desde 2013”, complementou o promotor de Justiça.

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