Foto: Arquivo
O Ministério Público em Santa Cruz do Capibaribe ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura, o Estado de Pernambuco e o Detran/PE para que as multas aplicadas pela Guarda Municipal, desde o ano de 2008, sejam anuladas.
De acordo com a ação, impetrada pelo promotor Dr. Hodir Guerra, as instituições foram citadas por “omissão em fiscalizar/promover ações educativas no trânsito local” e, no caso da Prefeitura, do uso de funcionários públicos concursados realocados na guarda municipal, configurando o desvio de finalidade além de contratar temporariamente servidores para estas funções.
Na sua argumentação, o promotor lembra que a função da GM é proteção dos bens, serviço e instalações do município. E que já foi realizado um concurso público para agentes de trânsito, que continuam vagos.
O texto diz que “os servidores indevidamente contratados temporariamente, assim como aqueles que não ingressaram no serviço público, por não terem prestado concurso para tanto, como Guardas Municipais, não possuem competência para a aplicação das respectivas multas, por tantas vezes aplicadas no município de Santa Cruz do Capibaribe”.
Sendo necessária a “nulidade das respectivas multas aplicadas pelos Guardas Municipais investidos irregularmente nestes cargos, bem como a imposição de restituição das penalidades pagas aos respectivos interessados que demonstrem tal condição”.
A ação mostra ainda que, além do uso dos guardas para ações de fiscalização de trânsito, os agentes têm prestado “serviços para as instituições privadas, a exemplo do Condomínio Moda Center Santa Cruz” e que o Município não está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, sendo necessária a sua regularização, caso contrário, o Detran também será multado diariamente.
O promotor pede ainda que a guarda municipal seja impedida de realizar “atividades distintas da sua finalidade constitucional, sob a pena de multa diária e pessoal ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe”, no valor de R$ 415.
Além disso, é necessário que os servidores públicos que estejam exercendo a função de Guarda Municipal voltem aos seus devidos cargos. Também é solicitado ao governo municipal a realização de educação no trânsito, tendo em vista a enorme quantidade de infrações cometidas por adolescentes e os inúmeros acidentes de trânsito existentes na cidade.
Ao município cabe ainda a responsabilidade de “sinalizar as vias públicas locais, sobretudo quando é responsável pelos buracos e demais obstáculos que trazem risco á população”, ressalta a ação.
ESTÁ CORRETO, SEMPRE FALEI QUE ESSES GUARDINHAS NÃO SABEM NADA TRÂNSITO.
FAZEM UM CURSINHO E JA PENSAM QUE SÃO POLICIAL FEDERAL, TEM OUTRAS FUNÇÕES MELHOR PARA ELES NA CIDADE, EX.: FAZER GUARNIÇÃO EM ESCOLAS…
Com isso o povo super educado vai deitar e rolar estacionando do jeito que quiser, colocando placas/cavaletes nas ruas para marcar estacionamento, estacionando em fila dupla, fazendo retornos proibidos, etc.
Parece até que o promotor tomou uma canetada e está irritado, vai saber!
concordo com vc clodoaldo, acho que a única forma de começar a educar o trânsito ainda é fazendo com que sintam o peso no bolso. é isso…
Uma dúvida, fui multada pela guarda por ultrapassar sinal vermelho ( o qual eu não me recordo de ter feito) e paguei a multa essa semana, devem me restituir? A quem procuro?
Cada um tem uma opinião não é?!! a minha é que se cobre sim, até porque desta forma iriamos coibir a falta de educação dos motoristas, motociclistas, moto-taxi principalmente, e também dos pedestres, usem como exemplo caruaru…com a Destra…….. mas por outro lado vejo uma cidade a beira do caos, ruas todas esburacadas, sem nenhuma sinalização!!, outras com sinalizações equivocadas, outras ruas intransitáveis, cadê o R$ do IPTU (que em Stª aumentou absurdamente), IPVA e etc.. SRs. prefeitos de todos os lados(A ou B), pensem no interesse coletivo e o bem comum com base nos princípios da Administração Pública e da supremacia do interesse coletivo.
EBA !!! VOU RECEBER DE VOLTA 198,00 REIAS !
TÁ BOM DEMAIS! O TRANSITO JÁ É UMA BAGUNÇA, QUASE NINGUÉM RESPEITA PORRA NENHUMA, ENTENDO QUE EXISTE ALGUMAS MULTAS MAU APLICADAS, MAS FICAR SEM MULTAR É MUITA IRRESPONSABILIDADE DAS AUTORIDADES, VAI PROVOCAR MUITOS ACIDENTES. UMA CIDADE SEM LEI. E POR SÓ AGORA FOI VISTO ESTE ERRO. DESSA FORMA MINHA CIDADE VAI MUDAR DE NOME, PRA SANTA CRUZ DO CABARÉ. É DEMAIS.
o ministério público está corretíssimo em anular essas, até porque não se sabe realmente se o trânsito é ou não municipalizado, bem como dá uma resposta a sociedade com urgência emrelação a KMC e a Malta, a população está ansiosa aguardando um pronunciamento do mesmo.
AHHHHH ATÉ QUE ENFIM, ALGUÉM VAI BOTAR ESSES PAPANGUS PRA FAZER O QUE DEVEM E NÃO PARA FICAR DANDO UMA DE S.W.A.T.NAS RUAS CORRENDO ATRÁS DE CRIANÇAS E MULTANDO Á TOA OS CIDADÃOS,E OLHEM QUE SÃO BÁRBARAS AS IDIOTICES QUE ANDAM FAZENDO! PARABÉNS DR. HODIR!!!
o promotor esta corretíssimo,devemos primeiro trabalhar a conscientização para, que depois venham as cobranças, é importante saber também promotor onde é que esta sendo aplicado, o dinheiro dessas mutas, que ninguém fala. fico triste com as atitudes de alguns guardas e policiais, essa semana abordarão minha prima uma viatura da policia militar, ali próximo a ponte de são domingos no domingo a noite, falarão pra ela que eles só liberariam sua moto se ela pagasse 50,00$ ali na hora, ela inocente sem saber dos seus direitos acabou dando o dinheiro, esse policial nem liberou sua moto e nem devolveu os 50 reais que ela tinha dado, eu fico muito triste porque quem de fato deveria nos proteger como cidadãos, são piores bandidos que nos rouba de forma natural e simples como se fossemos leigos da lei, vale ressaltar que alguns profissionais trabalham correto, mas tem outros piores do que certos bandidos, eu estava viajando mas cheguei hoje, amanhã mesmo irei ao ministério publico fazer essa queixa, e tenho muita credibilidade que MP ira tomar as atitudes nesses sarias, e se alguém tiver passado uma situação semelhante não se intimide,a policia ou aguarda eles são funcionários públicos, nós cidadãos temos o dever de fazer essas cobranças, pois nós pagamos o salario deles, não devemos ter receio. uma abraço a todos e até mais.
Trabalhar a conscientização?
Isso já é feito há tempo.
Afinal, quando alguém faz testes para CNH “a conscientização é bem trabalhada”… ou devia, já que a compra de CNH acontece de forma descarada por todo estado!
Hum…Apois assim quero meus 500 reais de volta hehe..