02
junho

Artigo – Por Adriano Oliveira


A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS

 

A epidemia da Covid-19 proporciona o adiamento da eleição. Mas não permite a prorrogação dos mandatos. A curva do número de vítimas da Covid-19 continua a crescer no Brasil. Em alguns locais, declínio ou estabilidade de vítimas é observado. Em outros, o crescimento continua. O Instituto de Métrica da Universidade de Washington projeta para o Brasil 88.305 mil mortes por Covid-19 até 04 de agosto.

Só existe uma justificativa para a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores: o descontrole da epidemia do coronavirus. Não ocorrendo tal fato, a prorrogação dos mandatos terá consequência na mente dos eleitores e na disputa eleitoral de 2022. Ir votar é um hábito que precisa ser preservado na democracia. O enfraquecimento desse hábito, apesar de parcela do eleitorado reclamar da obrigatoriedade do voto, enfraquece a democracia eleitoral.

Pesquisas qualitativas e quantitativas da Cenário Inteligência têm mostrado que os eleitores, em sua maioria, desejam o adiamento da eleição municipal. Porém, dois dados relevantes detectados pelas pesquisas merecem atenção:

1) Quanto maior a rejeição do prefeito, menor o desejo do adiamento da eleição; 2) Vários eleitores defendem o adiamento, mas salientam, na pesquisa qualitativa, que querem ter a chance de fazer a mudança ou escolher um novo prefeito. Portanto, por que os mandatos devem ser prorrogados?

O presidente Jair Bolsonaro tem mostrado inquietação com as críticas da imprensa e as ações das instituições. Jair Bolsonaro, em razão do impacto da Covid-19 na economia, pode não chegar em 2022 como favorito. Neste cenário, é crível especular que o presidente não aceite possível derrota e apresente o seguinte argumento: “Se em 2020, os mandatos dos prefeitos foram prorrogados, defendo também a prorrogação do meu mandato até 2026”.

A justificativa de Jair Bolsonaro será plausível, pois existe jurisprudência. Por outro lado, alguém dirá ao presidente: “Em 2020 existia a Covid-19. Em 2022, não tem Covid-19”. Argumento frágil. Pois graves crises política e econômica em 2022 têm o poder de justificar o argumento do presidente. A implantação de um Plano Econômico que esteja trazendo resultados benéficos para a economia também é outra justificativa. Numa democracia, o eleitor deve ter o direito de não ir votar. Mas não deve ser impedido de trocar o prefeito, o governador ou o presidente.

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