16
abril

“Jogaram Dida numa encruzilhada”, diz Júnior Gomes

Prefeito interino, Dida de Nan, assinou pedido de crédito suplementar, aumentando verba para ‘atividades festivas’ e retirando de construção de creche

Foto: Janielson Santos.

Um pedido de crédito suplementar realizado pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à Câmara de Vereadores levantou polêmica na tarde dessa terça-feira (16). Os vereadores Carlinhos da Cohab e Júnior Gomes criticaram diversos pontos do projeto.

Na tribuna, Júnior Gomes insinuou que o pedido seria para ‘queimar’ o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) que está como prefeito interino durante viagem do titular Edson Vieira (PSDB). Dida já assumiu desejo em disputar a prefeitura em 2020, bem como o secretário de educação, Joselito Pedro.

O pedido de suplementação é de 6 milhões e 232 mil reais, que seriam remanejados do orçamento aprovado para este ano.

Em 2018 os vereadores de Santa Cruz aprovaram projeto em que zera o remanejamento financeiro da prefeitura. Isso significa que toda movimentação no orçamento deve ser submetida, antes, aos vereadores.

“Se Dida imaginasse o que estava contido nesse projeto, ele não assinaria”, falou Júnior.

O socialista destacou que o pedido da prefeitura, em regime de urgência, entre outros pontos, prevê retirada de verba que está destinada para construção de creche no valor de R$ 500 mil, bem como a previsão orçamentária de igual valor para compra de veículos escolares.

Em contraponto, trecho que chamou atenção do vereador foi um pedido de acréscimo para realização de eventos, no valor de R$ 500 mil.

“Tenho certeza absoluta que dava tempo do prefeito (Edson Vieira) assinar esse projeto. Não assinou e deixou a bomba para Dida de Nan”, falou e completou depois “tirando dinheiro da educação para colocar em festa”.

Além disso, Júnior lembrou que o orçamento aprovado para 2019, já conta com 1 milhão e 130 mil reais para eventos e fez o questionamento: “Será que esse valor já foi executado? Qual a festa que vimos ser realizada de janeiro até agora, para se gastar 1 milhão e 130 mil?”

O oposicionista seguiu afirmando que, ‘talvez pela inocência, colocaram Dida numa encruzilhada’.

O projeto passará pela comissão de Finanças e Orçamento. Para Júnior, essa é a oportunidade de acompanhar a execução do orçamento. Os secretários devem ser chamados para esclarecimentos dos remanejamentos.

“Sabe o que entendi com tudo isso? É que existem pré-candidaturas do meu amigo Dida e do secretário de educação. Colocaram Dida para assina e se o secretário for chamado para explicar, vai dizer que não sabe de nada e a culpa é de Dida. Isso que vai sobrar para você, meu amigo Dida”, finalizou.

16
abril

Estado ou município? – Falta de medicamentos em Santa Cruz gera embate entre vereadores

Jéssyca Cavalcanti e Joab Gomes. Fotos: Janielson Santos.

O vereador de oposição Joab Gomes (PSD) afirmou na tribuna da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, que falta medicamentos e até mesmo lençóis em PSF do município. A situação teria sido observada por ele, em visitas ao posto do bairro São Miguel.

Fazendo contraponto, pouco tempo depois, a líder de governo Jéssyca Cavalcanti (PTC) rebateu em tom de crítica ao governo do estado.

Segundo Jéssyca, existe um débito do estado com o município na área de saúde, em aproximadamente R$ 4 milhões. Os valores, ainda de acordo com a parlamentar, seriam para farmácia básica e SAMU.

Conveniência – Ao informar que os débitos seriam desde 2014, Jéssyca foi confrontada em outro momento pelo vereador Capilé.

“Enquanto é situação não reclama. Enquanto ela era aliada não teve coragem de cobrar. Por que não cobrou antes?”, questionou ele, ao relembrar que a vereadora era da base governista à época dos primeiros atrasos.

O líder da oposição, Ernesto Maia, também aproveitou o tema para criticar a gestão municipal. Citando medicação para diabetes, o petista afirmou que o produto não está sendo cedido pela prefeitura e que era disponibilizado nas gestões dos ex-prefeitos José Augusto Maia e Toinho do Pará.

Os embates aconteceram durante a 10ª Sessão Ordinária que aconteceu na tarde desta quinta-feira (17).

16
abril

Santa Cruz – Vereadores realizam 10ª Sessão Ordinária nesta terça

Acontece na tarde dessa terça-feira (16), a 10ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Ao todo, estão agendadas 20 sessões do tipo durante o primeiro semestre.

Haverá uso da tribuna e um dos temas mais debatidos, ao menos por parte da oposição, deve fazer relação com à CPI do Calçadão, já que a prefeitura não enviou documentação solicitada pelos vereadores.

No encontro, os parlamentares devem analisar, discutir e votar projetos de interesse público.

A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo no Facebook do Santa Cruz Online.

15
abril

CPI do Calçadão – Prefeitura não apresenta documentos e comissão fará solicitação para busca e apreensão

Fotos: Bruna Costa (Assessoria).

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar. Vereadores investigam como foram usados os recursos públicos investidos no empreendimento.

Além dos componentes da CPI: Marlos Mello (Presidente); Carlinhos da Cohab (Relator); Nailson Ramos (Secretário) e Ernesto Maia (Suplente), estiveram presentes o vereador Deomedes Brito, advogado da Casa e assessores. Dois advogados da prefeitura também estiveram acompanhando a discussão no plenário.

Estava agendada para essa segunda-feira, a primeira ouvida a ser realizada pelo denunciante, Anderson de Souza Silva, o popular ‘Anderson do Calçadão’. O depoimento, no entanto, não aconteceu.

Os vereadores argumentaram que as perguntas seriam embasadas na documentação solicitada e não encaminhada pela prefeitura. O prazo, de acordo com o presidente Marlos Melo, finalizou sem qualquer tipo de resposta por parte da gestão.

Entre os pedidos realizados à prefeitura, estão: Cópia do convenio firmado entre estado e município para obra, e parecer conclusivo da prestação de contas; Cópias do edital e procedimento licitatório; projetos de engenharia contendo área elétrica e saneamento e seus respectivos pagamentos efetuados; Cópia do plano de trabalho do governo estado e cópias do extrato bancário do convênio firmado.

Com a negativa, o presidente afirmou que o departamento jurídico da comissão ingressará com um pedido de busca e apreensão do material na prefeitura.

Desnecessário

O vereador Nailson Ramos fez questão de afirmar que considera desnecessária a ouvida de Anderson do Calçadão. Ele justificou que ‘a CPI diz respeito aos recursos do estado usados na construção do empreendimento’, e não ‘sobre boxes e lojas’, algo que inclusive já aconteceu na Casa, em outra legislatura.

O vereador Ernesto rebateu. “Não temos o dom de adivinhação para saber do que ele (Anderson) vai falar”, argumentou. Além disso, Ernesto considera primordial o depoimento de Anderson, uma vez que se trata da pessoa que denunciou o caso.

O presidente Marlos afirmou que a comissão tem a prerrogativa para fazer escolhas sobre quem achar necessário para depor sobre o caso. O seu posicionamento contou com voto favorável do vereador Carlinhos da Cohab.

Investigação 

Os parlamentares devem investigar como foi usada a verba destinada pelo governo do estado na construção do empreendimento. Mais de R$ 13 milhões foram investidos pelo governo estadual. O valor foi administrado pela prefeitura.

Em 2018, parte do teto do Setor Azul cedeu em duas oportunidades, aumentando a desconfiança de irregularidade dos oposicionistas no município e do governo estadual.

12
abril

Exclusivo: Tribunal de Justiça determina redução nos salários dos vereadores de Brejo da Madre de Deus

Presidente da Câmara tem verba de representação suspensa

 

Ação foi movida por advogado André Tadeu

 

 

 

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

A justiça determinou que os vereadores de Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos dos atuais R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00. A decisão foi tomada pelos desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme apurou o Blog do Ney Lima.

 

 O processo é uma continuidade de uma ação popular de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que motivou a redução de salários de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais em várias cidades de Pernambuco e de outros estados. O pedido de André Tadeu foi negado pelo juiz de primeira instância em agosto de 2018. O autor da ação recorreu então a Câmara Regional de Justiça.

 

Lei que ajustou salários dos vereadores foi aprovada fora do período permitido

 

A acusação é que a Câmara de Vereadores de Brejo aprovou a lei nº 405/2016 em 05 de setembro de 2016. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

 

Acórdão do Tribunal

 

 

O relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Honório Gomes do Rego Filho acatou o pedido do advogado André Tadeu e reformou a decisão do juiz de primeira instância, suspendendo os efeitos da lei nº 405/2016.

Com a medida os vereadores em Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos de R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00.

O voto foi seguido pela unanimidade dos desembargadores da Segunda Turma.

 

 

Verba Indenizatória do presidente da Câmara é suspensa

 

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Flávio Diniz terá sua verba indenizatória totalmente suspensa na mesma decisão da Justiça.

 

O motivo é que a verba, que é de 100% do valor do salário de um vereador e estava sendo paga desde o início da legislatura, é direcionada ao presidente da Câmara sem a necessidade de comprovação de despesas. O valor da verba somado ao salário do presidente ultrapassa os limites previstos pela constituição federal.

 

“A tal verba de representação foge e muito, da real função das verbas indenizatórias destinadas, a bem da verdade, ao reembolso/compensação de determinada despesa extraordinária que o cargo exige. Isso porque, conforme já acima observado, sua percepção não tem por base qualquer fato gerador, mas, tão somente, o simples exercer do Cargo de Presidente da Câmara”, afirmou o relator ao proferir o voto.

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus ainda poderá recorrer da decisão.

12
abril

Vereador destaca ‘curso de tiro’ que será ministrado para GCM de Santa Cruz

O vereador Zé Minhoca (PSB) comemorou a confirmação, junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PPRF), autorização para que instrutores do órgão, ministrem o curso teórico de tiro, aos Guardas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe.

A informação foi repassada pela assessoria do vereador, nessa sexta-feira (12), após visita do parlamentar em Brasília. Ele fez parte da comitiva do prefeito Edson Vieira (PSDB), durante a XXII Marcha dos Prefeitos.

 

 “Destaco as falas do deputado federal Tadeu Alencar (PSB), do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foram aplaudidos de pé. Consegui, a pedido do prefeito Edson Vieira, que a PRF disponibilizasse seus instrutores para ministrarem aulas/manuseio, com as novas armas adquiridas para uso da nossa Guarda. Assim, continuamos ajudando a fazer as transformações que a cidade precisa e que o povo espera.”, disse o vereador, acrescentando ainda a conquista de um novo ônibus escolar para o município.

12
abril

Reforma da Previdência será pauta nesse sábado em Santa Cruz

 

Principal pauta nos primeiros meses do governo Bolsonaro, a Reforma da Previdência está sendo discutida por grupos distintos em diferentes âmbitos e municípios, afim de conscientizar a população sobre as mudanças planejadas, que mexem diretamente com aposentadorias.

Nesse sábado (13), o assunto será tema na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O evento deve contar com a participação, entre outros, do ex-secretário de Cultura do estado de Pernambuco, Marcelino Granja e do vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SIMPOL), Rafael Cavalcanti.

No Congresso Nacional o projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado nos próximos meses.

12
abril

Alepe promove capacitação de vereadores

Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) nessa quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades.

Entre os presidentes de câmaras pernambucanas, esteve o de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia.  A iniciativa teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

“O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).

11
abril

Toritama – Prefeito anuncia emenda para saúde

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, está cumprindo agenda em Brasília durante essa semana. Através da assessoria de imprensa, a gestão anunciou uma emenda conquistada para saúde. O gestor foi recebido pelo deputado federal, André de Paula, nessa quarta-feira (10).

Ainda de acordo com a assessoria, o prefeito tomou conhecimento da liberação de uma emenda parlamentar, destinada à Saúde, no valor de R$150 mil.

Edilson Tavares participa até essa quinta-feira (12) da ‘Marcha dos Prefeitos’, evento que reúne gestores de todo o país, na cobrança ao governo federal.

 

11
abril

Diogo Moraes aponta ‘avanços em 100 dias’ da segunda gestão Paulo Câmara

Deputado aponta obra hídrica, 13º do Bolsa Família e redução em dados da criminalidade

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) subiu à tribuna da Casa Joaquim Nabuco, na tarde desta quarta-feira (10), para avaliar os 100 primeiros dias do segundo mandato do governador Paulo Câmara.

De acordo com o socialista houve conquistas nesse período, citando o lançamento do 13º do Bolsa Família, a redução nos índices de criminalidade, a atração de novos investimentos e entrega e evolução de obras estruturadoras para o Estado.

O parlamentar ressaltou que nos quatro meses iniciais da gestão, foi possível tirar do papel uma das principais propostas de campanha, o 13º do Bolsa Família.

“Com esta iniciativa, Pernambuco instituiu mais uma política pública voltada para os que mais precisam. O programa vai garantir uma parcela a mais de até R$ 150 para os pernambucanos atendidos no Bolsa Família. Quem receber menos, poderá atingir esse limite. Esse projeto será responsável por movimentar até R$ 175 milhões na economia. Mais de três milhões de pessoas serão beneficiadas”, afirmou.

Diogo Moraes destacou que Pernambuco também deu passos importantes para a geração de emprego e renda, com uma série de anúncios e abertura de operações.

“A rede Supermercadista Novo – atacado e varejo divulgou o investimento de R$ 500 milhões para a implantação de lojas do grupo em diferentes cidades pernambucanas, o que vai contribuir para a geração de 4,5 mil empregos. Minha amada Santa Cruz do Capibaribe é uma das quatro cidades beneficiadas com a instalação destas unidades”, pontuou citando os novos voos e investimentos de empresas áreas como a Azul e a Gol.

Na área de infraestrutura hídrica, o parlamentar citou a inauguração da Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do agreste. De acordo com o deputado, os dois equipamentos estão beneficiando cerca de 400 mil pessoas e foram executados com um investimento de R$ 400 milhões.

“Cito ainda os avanços da Adutora do Alto Capibaribe, uma das obras hídricas estruturadoras pensadas pelo governo Paulo Câmara para antecipar a chegada da água da transposição do Rio São Francisco na região Agreste”, falou.

A redução de 23,2% nos índices de criminalidade também foi pontuada pelo deputado estadual. “Essas iniciativas demonstram a capacidade técnica já comprovada e o compromisso deste governo para fazer cada vez mais. Pernambuco está no rumo certo. E não tem quem tire nosso estado do trilho. É daqui para melhor”, finalizou.

10
abril

Taquaritinga – Prefeito Lero cumpre agenda em Brasília

O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero (PR), cumpre agenda em Brasília até a próxima quinta-feira (12). O prefeito participa da ‘XXII Marcha dos Prefeitos’ com mais de cinco mil gestores municipais de todo o Brasil.

“A nossa luta é para que mais recursos cheguem em Taquaritinga do Norte que hoje fica com as principais obrigações e com cada vez menos recursos, a Marcha é um espaço diferenciado onde podemos encontrar e debater com movimentos para juntar forças em defesa dos municípios”, destacou o prefeito Lero.

Durante os quatro dias da Marcha, os prefeitos debatem os desafios comuns dos municípios, cobrando repasse por parte do Governo Federal.

10
abril

Exclusivo – Juiz aplica sentença e confirma segunda redução nos salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe

Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão reduzidos na mesma sentença

Câmara não apresentou defesa

Salários dos secretários municipais não sofrerão redução após sentença

 

 

Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura, cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$ 8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por uma concessão de liminar referente a uma segunda ação.

Os processos se referem a ações populares de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.

Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou uma sentença em que manteve o entendimento inicial do segundo processo. O salário do prefeito Edson Vieira (PSDB) e do Vice-prefeito Dida de Nan (PSB) também foram alcançados pela mesma decisão. Caindo o salário do prefeito de R$ 18 para R$ 12 mil e do vice, de R$ 9 para R$ 6 mil.

 

 

André Tadeu da Mota Florêncio – Autor da ação popular

 

 

Porquê os salários foram reduzidos?

 

A  ação popular em questão tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

 

Câmara não apresentou defesa

 

Um ponto que chama a atenção é que a Câmara de Vereadores não se defendeu no processo. Os vereadores recorreram da decisão liminar em segunda instância mas, não apresentaram defesa na ação inicial, julgada na última sexta-feira (08).

 

Defesa do prefeito e vice-prefeito

 

A defesa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sustentou que o autor da ação, André Tadeu, não poderia ter recorrido a uma ação popular para suspender os efeitos de uma lei municipal. No entendimento da defesa, o mecanismo correto seria uma “ação direta de inconstitucionalidade”.

 

A tese da defesa não foi aceita pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, que apontou jurisprudências em ações populares semelhantes que visavam evitar “atos lesivos ao patrimônio público”.

 

Juiz mantém salários dos secretários. Ajustes foram aprovados na atual legislatura

 

Inicialmente os salários dos secretários municipais haviam sido reduzidos de R$ 8 mil para R$ 6 mil na mesma decisão liminar que reduziu os salários do prefeito e do vice-prefeito. Ocorre que em 04 de abril e em 22 de dezembro de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou duas leis que tratam do aumento de subsídio de secretários regulando os salários em R$ 8 mil.

 

Na sentença publicada esta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior considerou que os ajustes de salários dos secretários aprovados na atual legislatura “foram aprovados em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”.

 

O entendimento é que por não se tratar de cargos eletivos, os salários podem ser corrigidos dentro da mesma legislatura. Desta forma, os salários dos secretários municipais ficam mantidos em R$ 8 mil.

09
abril

Reforma da Previdência será pauta em Santa Cruz do Capibaribe

No próximo sábado (13) acontecerá em Santa Cruz do Capibaribe, evento na Câmara de Vereadores com o intuito de discutir a reforma previdenciária, que tramita no Congresso Nacional.

O evento deve contar com a participação do ex-secretário de Cultura do estado de Pernambuco, Marcelino Granja e do vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SIMPOL), Rafael Cavalcanti.

O vereador Ernesto Maia (PT) informou que a deputada federal, Marília Arraes (PT), que havia confirmado presença no ato, precisou cancelar a visita ao município, por conflito de data com outros eventos.

05
abril

Exclusivo – Os detalhes sobre o processo que culminou com o fechamento do matadouro de Santa Cruz

Promotor responsável pelo caso fala ao Blog do Ney Lima: “O risco à saúde da população era grande”

 

 

 

 

REPORTAGEM ESPECIAL

 

O promotor Carlos Eugênio, responsável pela ação do Ministério Público que culminou com a decisão judicial ordenando a interdição do matadouro público de Santa Cruz do Capibaribe, falou com exclusividade ao Blog do Ney Lima. O promotor revelou que os relatórios emitidos pela Adagro e pela CPRH pedem a interdição do matadouro há mais de 10 anos. A omissão e a falta de providências ocorrem desde o governo de Toinho do Pará (PSB) e seguiram no primeiro e no segundo governo de Edson Vieira (PSDB). Confira:

 

Relatórios da Adagro e CPRH pedem fechamento do matadouro há mais de 10 anos

 

 

Relatórios incluídos no processo do Ministério Público apontam que os problemas no Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe ocorrem há mais de 10 anos. Em julho de 2009, um laudo emitido pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) já apontava a presença de retraços de animais em estado de decomposição nas áreas externas do matadouro. A agressão ao meio ambiente também ocorria porque os afluentes líquidos do processo de abate eram lançados diretamente no Rio Capibaribe.

O laudo da CPRH levava em consideração inspeções que foram feitas também pela Adagro, à época, e finalizava sugerindo ao Ministério Público a interdição do Matadouro.

 

Ex-prefeito Toinho do Pará assinou ajustamento de conduta se comprometendo a resolver problemas do Matadouro, mas não cumpriu

 

Em dezembro de 2009, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe a época, Toinho do Pará, assinou um TAC (termo de ajuste de conduta) se comprometendo a resolver as exigências feitas pela Adagro e pela CPRH.

 

 

Foi assumido um compromisso para a instalação de uma estação de tratamento de afluentes, o que não ocorreu.

 

Más condições do Matadouro Público se agravaram e as providências não foram adotadas

 

 

 

 

As condições de higiene e os danos ao meio ambiente foram agravados durante os governos do atual prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira. Nos últimos anos inúmeros pedidos e alertas foram feitos pelo Ministério Público, sempre com base nos relatórios apontados pelos órgãos de controle.

 

“Se percebe que ao longo desses anos que, apesar de ter sido oficializado por parte do Ministério Público e de ter sido notificada a Prefeitura acerca da situação do Matadouro Público nenhuma obra realmente de restruturação foi feita. Apenas obras de caráter paliativo foram feitas, mas nenhuma dessas para atender aos órgãos de fiscalização”, afirmou o promotor Carlos Eugênio.

 

O promotor relatou também que no final de 2018 uma nova vistoria foi solicitada a Adagro para que se tivesse um panorama atual das condições do Matadouro. O levantamento apontou que a precária situação continuava.

 

 

O Blog do Ney Lima teve acesso ao laudo de vistoria que aponta que o Matadouro de Santa Cruz do Capibaribe “não reúne as condições necessárias de higiene”. O relatório identifica ainda que a estrutura física do Matadouro está comprometida e que o local também não possui equipamentos necessários para a operação de abate.

 

O laudo finaliza recomendando “o fechamento do Matadouro, pois, o mesmo coloca em risco a saúde de funcionários e da população. ”

 

 

 

 

“Já existia desde 2009 uma recomendação no sentido da interdição, foram feitas diversas tentativas de solucionar o problema sem que fosse tomada essa medida mais drástica de interdição, mas nenhuma dela foi exitosa” afirmou o promotor de justiça ao Blog.

 

Carlos Eugênio salientou ainda que a medida de interdição é preventiva e que o objetivo principal é que a prefeitura cumpra com os ajustes necessários para que o matadouro público volte a funcionar atendendo as condições sanitárias e ambientais apontadas.

 

A entrevista completa será veiculada na próxima segunda-feira (08) nos programas Cidade Notícia e Rádio Debate.

 

05
abril

Brejo – Oposição denuncia possível armazenagem de combustível dentro de escola

Os vereadores de oposição em Brejo da Madre de Deus, Bolão e Robertinho Asfora, estiveram na Escola Santa Maria no distrito de São Domingos na manhã desta sexta-feira (05), para averiguar denúncia de armazenamento de combustível dentro da unidade de ensino.

De acordo com Robertinho, as denúncias partiram de populares, incluindo mães de alunos. Os parlamentares também se baseiam em uma imagem, onde homens aparentemente abastecem o ônibus escolar enfrente à escola, com galões (dois deles semelhantes aos apreendidos).

Ainda segundo Robertinho, o diretor da escola teria tentado atrapalhar a fiscalização dos vereadores, com a demora de aproximadamente 2h para abrir um dos cômodos, onde estavam guardados galões e funil. Os vereadores afirmam que os recipientes estavam sujos e com forte cheiro de combustível, apontando para uso no abastecimento.

Armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além disso, os vereadores alertam para o perigo por se tratar de produto altamente inflamável.

“Acredito que a gente foi eleito pelo voto e estamos honrando o nosso trabalho de fiscalizador”, disse Robertinho, que completou em seguida “Não somos peritos, mas temos as fotos e galões apreendidos para que as autoridades tomem os providência e façam os procedimentos necessários”.

O secretário de governo, Aelson Souza, reforça que os galões estavam vazios e argumenta que os produtos estavam guardados desde o ano passado, período em que houve a greve dos caminhoneiros.

Ele sustenta ainda que, mesmo no período de greve, em nenhum momento os galões estiveram com combustível dentro da unidade de ensino, sendo usados apenas em momentos críticos para ‘socorro’ aos veículos escolares parados nas estradas.

O secretário acrescentou também que os galões estavam em um almoxarifado, distantes das salas de aula e que a demora para a abertura do local, se deu por que a funcionária que estava com a chave não estaria na escola, na chegada dos vereadores.

A questão foi levada para delegacia de Santa Cruz do Capibaribe. A polícia investiga o caso.

05
abril

Gestora do Santa Cruz Prev envia nota de defesa após denúncia de Capilé

Gestora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, enviou nota à impressa nessa sexta-feira (05), após ter seu nome envolvido em denúncia do vereador Capilé. O parlamentar afirmou, na quinta-feira (04), no uso da tribuna durante sessão ordinária, que a gestora teria prevaricado, negligenciando atrasos da prefeitura municipal para o órgão de previdência.

Prevaricação é um crime cometido por funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal.

De acordo com Capilé, existe uma dívida do município com o Regime de Previdência, que ultrapassa mais de R$ 2 milhões. Ele afirma que em 2018, a prefeitura repassou sua parte sempre com atraso e não teria realizado o pagamento de juros ou multa. O oposicionista entende que houve conivência por parte da gestora.

Ainda segundo Capilé, a gestora teria o poder de acionar o Banco do Brasil para que o repasse atrasado fosse debitado diretamente do FPM. (Veja aqui a denúncia).

Em nota, Elaine afirma que existe um “comprometimento da Diretoria do Santa Cruz Prev com as boas práticas de gestão” e que “nunca negligenciou o seu papel na cobrança incisiva dos repasses”.

Confira a nota, na íntegra:

Em relação aos fatos ocorridos na tarde de ontem (04.04.19) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e diante das declarações e acusações feitas por dois vereadores de oposição, vimos esclarecer o que se segue:

A Diretoria do Santa Cruz Prev sempre teve como marca de sua gestão a estrita observância aos princípios norteadores da administração pública, notadamente a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

Salientamos ainda que o Santa Cruz Prev tem sido destaque no cenário pernambucano, figurando em 2º lugar no Ranking do Indicador de Situação Previdenciária (ISP) de RPPS do Estado de Pernambuco, divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, contando atualmente com mais de R$ 37 milhões em reserva financeira. Esses números, informados pelos órgãos incumbidos de acompanhar e fiscalizar os RPPS, atestam e reforçam o comprometimento da Diretoria do Santa Cruz Prev com as boas práticas de gestão.

Quanto à acusação de que a Gestão do Santa Cruz Prev teria sido chamada ao TCE-PE em 31 de Janeiro de 2019, onde teria negado a existência de débitos por parte da prefeitura, esta acusação não procede em absoluto. Tal informação, prestada por meio de declaração, é item obrigatório contido no Anexo X (item 14), da Resolução TC nº 48/2018, essencial à prestação de contas do RPPS, e se refere exclusivamente à existência de irregularidades eventualmente apontadas em relatório de auditoria realizada pelo Controle Interno;

Em relação aos débitos do Município para com o RPPS, a Diretoria do Santa Cruz Prev nunca negligenciou o seu papel na cobrança incisiva dos repasses, tendo inclusive diligenciado junto ao Banco do Brasil para que se cumprisse a determinação legal contida no art. 15, § 6º da Lei Municipal 2.356/2014, que autoriza o desconto dos repasses em atraso diretamente do FPM, isto desde o ano de 2015, por meio do ofício nº 45/2015.

Por fim, ressaltamos que a diretoria do RPPS de Santa Cruz do Capibaribe continua e sempre continuará empreendendo esforços para manter a Previdência Municipal forte e sustentável, bem como reforçando os atos que mantenham a plena transparência da instituição, ao passo em que se coloca à disposição para os eventuais esclarecimentos que os servidores venham a necessitar.

Atenciosamente, Maria Elaine Silva (Diretora Presidente SANTA CRUZ PREV)

04
abril

“Não sou contra CPI, digo isso bem tranquilo”, garante vereador Pipoca

O líder da bancada de Situação em Santa Cruz do Capibaribe, vereador Pipoca (PSDB), afirmou não ser contra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.

“Não sou contra e nunca fui. E digo isso bem tranquilo”, disse em discurso na tarde desta quinta-feira (04), durante sessão ordinária na Casa Dr. José Vieira de Araújo.

Durante essa semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou um pedido de liminar do tucano que requeria a suspensão dos trabalhos da CPI.

Pipoca explicou que o seu pedido era para garantir representatividade da sua bancada na Comissão de investigação. Apenas um vereador governista (Nailson Ramos) compõe a equipe de trabalho. Os outros são: Marlos Melo, Carlinhos da Cohab e Ernesto Maia.

O líder da bancada governista entende que o regimento interno da Casa é omisso no que diz respeito à quantidade de membros de CPI e requer dois integrantes situacionistas.

Ele relembrou que em CPI’s em anos recentes, havia dois de cada lado político na composição.

04
abril

Capilé denuncia suposta prevaricação no Santa Cruz Prev

Foto: Janielson Santos.

Uma nova denúncia foi levada para tribuna da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta quinta-feira (04). A denúncia foi do vereador Capilé e tem como alvo a gestora do Santa Cruz Prev (Regime Próprio de Previdência Social), Elaine Silva.

Para o vereador, houve prevaricação (crime cometido por funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal).

De acordo com Capilé, existe uma dívida do município com o Regime de Previdência, que ultrapassa mais de R$ 2 milhões. Além disso, ele afirma que, em 2018, a prefeitura repassou sua parte sempre com atraso e não teria realizado o pagamento de juros ou multa. O oposicionista entende que houve conivência por parte da gestora.

O vereador garantiu ter documentação em que mostra que a gestora foi chamada em 31 de janeiro deste ano ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), onde teria negado irregularidades, por parte da prefeitura.

No entanto, ainda segundo Capilé, em 20 de março de 2019, Elaine foi chamada para explicações no Ministério Público e revelou que havia pendencias em relação ao ano de 2018 (novembro e dezembro).

“Elaine tem autoridade para resolver isso, amanhã. Basta ela querer. A caneta que pode resolver o problema do Santa Cruz Prev, está na sua mão, Elaine”, disse Capilé.

A afirmação se baseia em um acordo assinado pelo prefeito Edson Vieira, Elaine Silva e o gerente do Banco do Brasil em Santa Cruz do Capibaribe. O dispositivo foi assinado para acerto de parcelamento dos primeiros atrasos por parte da prefeitura.

Um dos pontos desse acordo diz que “decorridos cinco dias do vencimento da prestação do acordo do parcelamento ou 30 dias do vencimento das contribuições não parceladas, sem que o ente federativo (prefeitura) tenha efetivado pagamento, a unidade gestora (Santa Cruz Prev) encaminhará ao Banco do Brasil demonstrativo atualizado do valor devido”. Com isso, o Banco teria a liberação de desconto automático do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) direto para a Previdência.

O vereador Capilé ainda fez a solicitação para que o presidente da Câmara, Augusto Maia, convoque a gestora para explicações na Casa de Leis.  Ele afirmou que caso o problema não seja resolvido, levará o assunto, na próxima segunda-feira ao Ministério Público.

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