NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA
Um surpreendente resultado nas eleições para deputado federal em São Paulo no ano passado reavivou as discussões sobre a Lei 13.165/15, no tocante ao trecho em que deu nova redação ao art. 108 do Código Eleitoral.
A nova redação do art. 108 institui cláusula de desempenho individual (CDI) como barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo, facultando entrada somente àqueles com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE).
Na mencionada eleição o PSL, catapultado pela candidatura presidencial, obteve, isoladamente, 4.409.549 votos, diante de um QE de 301.488 votos. O quociente partidário resultante foi de 14,62595, o que credenciava a sigla a eleger, de saída, 14 deputados federais e ainda disputar sobras de votos com 0,62595 de uma vaga, concorrendo com 188.716 votos excedentes.
Pois bem, nesse pleito, no preenchimento das 70 vagas a que São Paulo tem direito, foram disputadas 11 vagas por sobras de votos e o PSL abocanharia 3 delas (o método das maiores médias de partição de sobras tende a favorecer as grandes votações), totalizando 17 vagas conquistadas.
Acontece que 7 candidatos desses 17 previamente “eleitos” tinham votação inferior a 10% do QE, abaixo, portanto, de 30.149 votos. Então, ao cabo do pleito, o PSL elegeu oficialmente apenas 10 parlamentares dos 17 a que teria direito não vigorasse a Lei 13.165.
A lei reza que as vagas não preenchidas por inobservância do requisito mínimo de votação serão redistribuídas para os partidos ou coligações que apresentem maiores médias e que simultaneamente tenham candidatos com votações superiores aos 10% do QE.
Isso equivale, na prática, a fixar o quociente partidário do PSL em 10 vagas e encetar novas rodadas de repartição de sobras. Na configuração resultante, as vagas disputadas por sobras passaram de 11 para 15 e as 7 vagas suprimidas do PSL foram para o DEM (2), PSB, PCdoB, PR, Podemos e SD.
A questão como um todo é controversa. De um lado, evitou-se que um conjunto de candidatos com baixas votações ascendessem ao Legislativo, em detrimento de outros com votações mais expressivas. Ainda assim, se pode argumentar que o sistema em uso no Brasil não é o majoritário (o da “verdade eleitoral”), e sim o proporcional, que valoriza a votação no partido ou na coligação, não a votação individual de seus integrantes.
De outro lado, a vontade soberana do eleitor foi violada: ele consignou seu voto nominal e de legenda ao partido PSL, expressando seu sentimento de que gostaria de eleger candidatos deste partido, não do DEM, não do PSB, não do PR, etc. A escolha do eleitor foi desconsiderada.
E o que dizer da intervenção na proporcionalidade? Caso o PSL houvesse elegido 17 deputados como sua votação indicava, haveria uma razoável proporcionalidade entre votos recebidos pelo partido (21%) e vagas conquistadas (24%), que é o princípio que norteia o sistema proporcional. Com a supressão de 7 vagas, a proporção restou alterada: tendo 21% dos votos o partido ficou com apenas 14% das vagas.
É possível imaginar vários exemplos, como este de São Paulo, em que a intervenção na proporcionalidade é danosa para o sistema. Como lembra o ministro Gilmar Mendes, realçando um caso in extremis, é concebível, com a instituição da CDI, que um
“partido ou coligação que tenha obtido mais votos não preencha sequer uma vaga, considerando que nenhum candidato obteve a referida cláusula (grande pulverização de votos entre os candidatos do partido ou da coligação ou número espetacular de votos de legenda)” [“Reforma eleitoral: perspectivas atuais”, 2017, p. 27].
A eleição paulista de 2018, todavia, sai do campo das hipóteses e adentra no mundo real: um só partido deixou de eleger 7 parlamentares em uma mesma eleição e em um mesmo estado. O impacto da medida, antes irrelevante nas simulações (comprovado pelo TSE em simulações para os pleitos de 2012 e 2014), pode, na verdade, se tornar expressivo no mundo real.
O fato é que o assunto já foi parar no STF, mesmo antes da eleição de São Paulo. Com efeito, em março do ano passado o PEN, atual Patriotas, tendo posteriormente o PSL como amicus curiae, ajuizou na Corte Máxima ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face do artigo 4º, da Lei 13.165/15 e da nova redação do art. 108, já referidos.
Na peça jurídica o Patriotas argumentava, resumidamente, que a exigência de votação mínima contida na norma estatuída afrontava a democracia representativa, a soberania popular e o mecanismo proporcional de eleição. A matéria está pendente de julgamento pelo Pleno do STF.
Enfim, os artigos 108 e 109 da lei em comento, não obstante já albergando correções promovidas pelo próprio TSE (Resolução nº 23.456, de 15 de dezembro de 2015), quando submetidos à prática eleitoral, mostram dubiedades, omissões e contradições. Sobejam afrontas à evidência empírica, conforme atestam vários exemplos*.
Existe, todavia, uma maneira simples de evitar todas as possíveis inconsistências da aplicação da lei e, também, danos colaterais aos fundamentos do modelo proporcional.
Da feita que o propósito que embasa a CDI é impedir que candidatos de votações olímpicas possam eventualmente ter assento no Parlamento, então, pela lógica, todas as votações que estejam abaixo do limite da CDI devem ser expurgadas ex ante do sistema, após o cálculo normal do QE, não deixando brechas para eventuais ocorrências que se pretendem evitar*.
Extraídas tais votações, tem-se como resultado um novo quantitativo de votos válidos e um novo QE, ambos mais baixos que os originais. A alocação de cadeiras, então, se fará regularmente consoante o quociente partidário e a distribuição de sobras pelo método D’Hondt das maiores médias.
A única diferença agora é a de que o conjunto dos votos válidos nesta fase é composto por votações individuais sempre maiores que o limite da CDI, tornando possível a aplicação da lei sem contestações. Problema resolvido.
As informações aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador
Reuniões: O jogo está sendo jogado, dentro do Grupo denominado Taboquinha, e nas duas últimas semanas ocorreram diversas reuniões visando 2020.
QUASE OUTRA VEZ – “Ainda não foi dessa vez que o deputado Diogo Moraes veio a Santa Cruz”. Começo o Resumório de hoje do mesmo jeito que comecei o da semana passada. Primeiro porque ele não veio mesmo e segundo pela possibilidade do deputado vir a Caruaru e mais uma vez não vir a Santa Cruz, como ocorreu há poucos dias. Provavelmente, ele estará na comitiva do Governador Paulo Câmara em mais uma edição do Todos por Pernambuco que acontecerá próxima sexta-feira (6) na cidade de Caruaru. Como não se tem informações de agenda do deputado em Santa Cruz, será uma quase vinda outra vez. Enquanto isso, as definições sobre a planejada, sonhada, desejada, almejada, idealizada, esperada e querida UNIÃO, permanecem indefinidas.
Lá no começo…: Quando o nome de Alan Carneiro surgiu, trazíamos que o mesmo lideraria um grupo encorpado. Onde esse grupo seria formado por vereadores, ex-vereadores, suplentes que se destacaram nas últimas eleições nos principais grupos da cidade, sendo agregado a novas caras de uma parte do empresariado da cidade e que estariam dispostos a serem protagonistas nas eleições de 2020.
QUASE – Ainda não foi dessa vez que o deputado Diogo Moraes veio a Santa Cruz, mas foi quase. Diogo esteve no último fim de semana na cidade de Caruaru prestigiando um evento católico. A procissão do bairro Santo Agostinho, que aconteceu no mesmo final de semana, fica para o próximo ano, pois será ano de eleição.
O que tem me intrigado fortemente nos últimos dias são as declarações do presidente Bolsonaro em relação às instituições. Tal preocupação advém do seguinte problema: como as instituições funcionam? A resposta para esta indagação é fundamental para entendemos o papel das instituições no ambiente social.
Expectativas: Muitas expectativas foram criadas nos bastidores políticos de nossa cidade em relação às denominadas Terceiras Vias para disputa eleitoral de 2020, principalmente em relação à pré-candidatura do empresário Alan Carneiro que, ainda, tem chances reais de incomodar eleitoralmente os tradicionais grupos políticos do município.
LIXO, BURACO E MURIÇOCA – Um amigo meu diz que em Santa Cruz há mais de vinte anos é discutido na pauta política LIXO, BURACO e MURIÇOCA. Impressionante como já tivemos prefeitos que se orgulharam de suas gestões, esbanjaram premiações e a gente continua sofrendo com problemas de lixo, buraco e muriçoca. Ainda bem que a promessa do açude das porteiras e do distrito industrial foram substituídas por adutoras e esgotamento sanitário. Não sei em quantas eleições vão usar isso como pauta, mas quando essas obras ficarem prontas e servindo a população vai ser bom demais.
Bastidores: Assim como fizemos na semana passada, onde analisamos os bastidores do Grupo Taboquinha, essa semana analisaremos a pavimentação para as eleições de 2020 do Grupo Boca Preta.
SUPLEMENTAÇÃO – O polêmico projeto de suplementação orçamentária para saúde que foi reprovado pela câmara de vereadores de Santa Cruz ficou mais polêmico ainda depois que a justiça determinou que a câmara coloque novamente em votação no prazo de sete dias. Na votação passada, a situação se absteve, pouco tempo depois da líder do governo dizer que se abster é um ato de covardia, três vereadores de oposição votaram a favor e os demais contra. Engraçado que votaram contra o projeto que eles tinham acabado de aprovar uma emenda. Colocaram uma emenda praticamente igual a outra emenda que havia sido reprovada.
Sérgio Moro construiu brilhante carreira como magistrado. Em razão da Lava Jato ganhou popularidade e entrou na lista de presidenciáveis. Quando juiz da Lava Jato foi duro, firme. Não perdia um momento para verbalizar as suas posições. Moro, assim como bem revela os diálogos entre atores divulgados pelo Intercept, foi um exímio estrategista na condução da Lava Jato.
O TSE entregou recentemente à presidência da Câmara dos Deputados uma proposta de “reforma política” em que sugere seja adotado no país novo sistema de voto, espelhado no modelo eleitoral distrital misto alemão.
ANUNCIAÇÃO – O vereador, por enquanto pré-candidato a prefeito e ex-quase presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, convidou a imprensa e população em geral para um pronunciamento sobre seu futuro político. Qual será a anunciação que ele pretende fazer eu não sei, mas pela tiração de onda dos companheiros vereadores, não foi a melhor estratégia.
A corrida: Estamos há quase um ano para o pleito eleitoral de 2020 e como já escrevemos em curtinhas anteriores, as peças do tabuleiro de xadrez estão sendo movimentadas. Contudo, essa corrida pré-eleitoral está parecendo mais a corrida maluca da Hanna-Barbera.
As declarações do presidente Bolsonaro sugerem que ele deseja o radicalismo e quer ser reconhecido como um presidente da República de direita. E por que o atual presidente está radical e faz questão de ser de direita? O presidente é candidato à reeleição e já escolheu o seu adversário.
A próxima eleição municipal trará recados para a disputa eleitoral de 2022. Os resultados da eleição de 2020 pode condicionar ou causar o sucesso eleitoral de partidos e competidores em 2022. As escolhas dos eleitores em 2020 podem representar variáveis preditivas para o desempenho dos variados competidores na disputa para os cargos de presidente da República e governo do Estado.
EMP – Mais uma edição do Estilo Moda Pernambuco foi concluída com sucesso de público e de críticas. O fato de ser ano pré-eleitoral e um grupo de empresários está dentro do projeto do Alan Carneiro para 2020 contribuiu para aguçar o olhar crítico dos políticos e seus fiéis seguidores. Não é possível que o pessoal tenha desaprendido a fazer o vento. O problema na desorganização da entrada no primeiro dia, gente vindo de outras cidades não conseguindo entrar, algumas reclamações nas redes sociais e político carente de ser citado pelo cerimonial não tiraram o brilho do evento. Quando se entra para política, até a quantidade de colheres de açúcar que se coloca no cafezinho é monitorada. Os empresários que estão entrando de vez na política precisam aprender a adoçar o café na medida certa e conviver com as críticas.
PRÉ-CANDIDATURAS – O número de pré-candidaturas a prefeito em Santa Cruz do Capibaribe não para de crescer. Tem de toda fragrância, a gosto do freguês. Tem sabor tradicional, nas cores vermelho e azul. Tem modelo novo, se bem que anda meio travestido de práticas velhas. Tem a despretensiosa, que só quer conversar. Tem a que diz que é, mas não é e a que diz que não é, mas será. Tem o que diz que é e nem ele mesmo acredita, pois faz questão de não aparecer. Tem o favorito e o esquecido que precisa melhorar a saúde para poder entrar, de fato, na disputa. Tem o que fica só no desejo, não pode e já indica o substituto para compor a chapa. Tem quem queira só respeito e quem não abre nem para um trem carregado com um emprego no governo do estado e um sobrinho pregando união juntamente com o Apóstolo Paulo. Conforme falei, tem para todo gosto. Se você não consegue identificar quem é Dida, Joselito, Fernando Aragão, Helinho, Zé Augusto, Dimas Dantas, Nanau, Afrânio Marques ou Alan Carneiro nessa história, precisa acompanhar mais de perto os bastidores de nossa política. Eles colocaram o nome à disposição e não escondem o desejo de ser o próximo prefeito de Santa Cruz.
Qual será o futuro do governo Bolsonaro? A recente pesquisa divulgada pelo Datafolha sugere cenários. Segundo o Datafolha, o governo Bolsonaro é aprovado por 33% dos eleitores; 33% o reprovam. E 31% consideram o governo como regular. O dado relevante da pesquisa é: para qual lugar irão os eleitores que hoje avaliam o governo Bolsonaro como regular?
THE BEST – Santa Cruz recebeu a visita do prefeito de Colatina (ES), Sérgio Meneguelli, que gerou uma ciumeira sem tamanho nos políticos da cidade. O prefeito é acompanhado nas redes sociais por mais de um milhão de pessoas, recebeu prêmios daqueles que jumento não ganha e tem um estilo que divide opiniões. Uns acham um excelente gestor, outros um excelente ator.
O SEMESTRE – Chegamos na metade do ano, novidade eu não tenho, mas tenho ‘velhidades’: Em poucos dias teremos mais alguém declarando a pré-candidatura a prefeito e a estreia de mais um programa institucional de grupo político no rádio. Será o quarto programa de rádio de grupo político. A receita é antiga, mas pelo jeito funciona.
A prisão de um militar portando drogas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) não permite a politização. O flagrante é grave e requer esclarecimentos. Mas não apenas isto. O Brasil precisa ir além do bolsonarismo e do lulismo. Infelizmente, as pessoas insistem em continuar nesta dicotomia enfadonha.
Plano de mídia: A Terceira Via de Santa Cruz do Capibaribe está com um plano de mídia que dará suporte as suas ações, a partir desse mês de julho. Em conversa com o vereador Capilé da palestina, o mesmo afirmou que “as ações do grupo ganharão as ruas da cidade e serão sentidas nas redes sociais e nos meios de comunicação do município”.
A SEMANA – Mais uma semana se passou, o São João da Moda acabou em paz, Alan Carneiro recebeu o título de cidadão e disse que é pré-candidato, a polícia encontrou os assaltantes do mercadinho, o Brasil venceu a Argentina e está na Final da Copa América. Muita coisa aconteceu, só não resolveram a questão da ponte velha.
VIVA SÃO JOÃO! – O São João da Moda 2019 passou por uns perrengues e perigou não acontecer. Como o São João não é goleiro ou juiz de futebol, a gente já pode começar elogiando antes de acabar. Sucesso de público, excelente estrutura, organização e, até o momento, segurança. A gente vai na mesma vibe da galera, por enquanto elogia e curte. Depois que acabar…
BLOQUEADO – Havia um tempo em que só se bloqueavam os bens de nossos políticos. Agora além dos bens deles, bloquearam a passagem de veículos pela conhecida “Ponte velha”. A interdição está dando o que falar, não só pelos congestionamentos gerados ou pelo aumento do consumo de combustível para quem precisa dar um arrodeio de uns três quilômetros todo dia, mas pelo fato de ninguém querer ser o pai da obra que precisa ser feita. A bronca agora é descobrir quem vai bancar o conserto ou construção de outra ponte.
Desde o início da meritória Operação Lava Jato mostrei que ela produzia crises política e econômica em razão da sua pressa em combater a corrupção. As operações policiais e os vazamentos de delações eram sistemáticas. Conduções coercitivas eram realizadas com frequência e criticadas por juristas e magistrados.
Condenado: O vereador Carlinhos da COHAB (PTB) foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe, Gilson Julião, em uma ação por danos morais e calúnia. A decisão foi do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior.