23
outubro
MPPE recomenda que Prefeitura de Santa Cruz forneça insumos e medicamentos à população de forma adequada
Após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe receber demandas relacionadas à falta de prestação de medicamentos e insumos médicos por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do município que realize o fornecimento adequado de medicamentos e insumos médicos á população.
O MPPE solicitou que, ao fornecer um medicamento, deverá ser entregue ao paciente uma guia de recebimento constando nome do paciente, data da entrega e horário; descrição do medicamento ou insumo médico; quantidade entregue ao paciente; e a assinatura do paciente ou de seu responsável legal.
“Após entregar a guia ao paciente, o responsável pelo fornecimento deverá arquivar em meio digital uma cópia da referida guia assinada, que poderá ser solicitada a qualquer tempo por esta Promotoria de Justiça”, observou Lucio Carlos Cabral, 1º promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, no texto da recomendação, que foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial.
O MPPE ainda solicita que a Secretaria de Saúde local responda com cópia das guias de entrega sempre que for pedida alguma informação relativa à prestação de insumos e medicamentos.
