12
março

Vereadores cobram transparência com recursos do Calçadão Miguel Arraes e de aluguéis


Com ausência de três vereadores (Carlinhos da Cohab, Toinho do Pará e Nailson Ramos), a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe realizou, na manhã e início da tarde desta terça-feira (12), a 5º sessão ordinária do período. Essa foi a primeira reunião ordinária, pós carnaval.

Sem uso da tribuna, os vereadores apresentaram, discutiram e/ou votaram 14 Projetos de Lei. Entre eles, foi aprovado em segunda votação, o PL 119/2018 que obriga o município a ‘emitir boletos bancários para pagamentos de taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar’.

O autor do PL, Marlos da Cohab, justifica que o projeto dará transparência aos recursos que entram no empreendimento. Cada comerciante paga taxa fixa, que serve para manutenção da própria feira.

“Falta segurança, estrutura, banheiros estão sem condições de uso, falta iluminação e divulgação. Os comerciantes cobram que esses valores sejam investidos no local”, diz Marlos.

“O PL vem ajudar a prefeitura a colocar em prática o que já foi aprovado nessa Casa”, diz Ernesto Maia (PT), em referência ao projeto 2.837/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a ‘transparência e acesso às informações das atividades no Calçadão’. Segundo o petista, isso nunca aconteceu.

Os colegas Deomedes Brito, Capilé, Helinho Aragão e Joab Gomes também fizeram questão de ressaltar a importância do projeto, que agora será encaminhado para sanção do prefeito Edson Vieira (PSDB).

Alugueis de imóveis

Outro projeto aprovado, desta vez em primeira votação, dispõe sobre a publicidade dos contratos de imóveis celebrados pela prefeitura de Santa Cruz. O autor também é Marlos. De acordo com o oposicionista, a prefeitura nunca respondeu seus requerimentos, onde pedia informações sobre os aluguéis.

O projeto visa divulgação, no site da prefeitura, dos nomes dos locatários, endereço, tempo de contrato, valores, índice de reajuste e finalidade da contratação.

A próxima sessão acontece na quinta-feira (14), às 14h.

Fotos: Assessoria. 

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