30
maio

TSE

Ministério Público Federal se posiciona favorável a volta de Dr. Edson para prefeitura de Brejo

 

 

 

 

O Ministério Público Federal se posicionou de forma favorável ao retorno de Dr. Edson Sousa ao comando da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus.

 

O parecer do Vice Procurador Geral Eleitoral, Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, foi proferido na tarde desta quinta-feira (29).

 

No entendimento do MPF não houve configuração de evento eleitoral na festa intitulada por “São Padro de Seu Pedro”, que gerou o afastamento de Dr. Edson do cargo de prefeito, em 2013.

 

A ação que pede a vota de Dr. Edson a prefeitura tramita no Tribunal Superior Eleitoral e ainda será julgada pelos ministros.

 

 

Confira o que diz a coluna do advogado Euzébio Pereira:

 

REVIRAVOLTA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A VOLTA DE DR. EDSON À PREFEITURA

Uma verdadeira reviravolta pode ocorrer na política da cidade do Brejo da Madre de Deus. O fato é que o Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao retorno de Dr. Edson a prefeitura do município.

 

Afastado do cargo de prefeito por suposto uso da máquina pública em benefício de sua candidatura à reeleição no evento “São Pedro de Seu Pedro”, Dr. Edson teve seus recursos negados no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que analisa o caso há vários meses.

 

O fato novo é que o Vice Procurador Geral Eleitoral, Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, entendeu que não ficou configurado as práticas proibidas pela legislação eleitoral, visto que pelas provas dos autos não ficou configurada a realização de “Showmício”, uma vez que o evento já existia há mais de 15 anos e que não existiam fotos, bandeiras, não houve discursos dos “candidatos”, nem pedido de votos para os mesmos.

 

Com relação ao uso dos ônibus, o procurador do MPF entendeu que “os ônibus da prefeitura municipal não estavam transportando eleitores ou sendo usados em benefício de candidatura alguma. As pessoas que descem do veículo não estão portando qualquer propaganda eleitoral dos agravantes (…) dai se percebe que os ônibus não foram usados em benefício de candidato”.

 

Assim, o MPF se manifestou pela procedência do pedido e requereudeclaração de nulidade da eleição suplementar e que Dr. Edson seja reintegrado ao cargo de prefeito do Brejo da Madre de Deus.

 

O processo vai agora para o Ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, para decidir a questão.

 

Este parecer é uma importante vitória para Dr. Edson, já que demonstra que o Ministério Público Federal entende que a decisão que o afastou foi ilegal.

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MAIS DO MESMO: SUPERIOR TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE JOSÉ AUGUSTO MAIA

Está cada vez mais complicada a situação do Dep. Federal José Augusto Maia com relação ao pleito que se aproxima. Trouxemos em primeira mão, aqui no Blog do Ney Lima, que o MPF havia se pronunciado contra o pedido de Zé para reabrir o processo das contas de 2006, rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores.

 

A decisão saiu hoje (29/05), onde foi NEGADA A LIMINAR na Ação Cautelar que José Augusto Maia tentava para conseguir escapar da Lei da Ficha Limpa, bem como o recurso para reabrir o processo das contas de 2006 foi REJEITADO, permanecendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça contrária a Zé.

 

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assussete Magalhães, foi quem proferiu as decisões que serão publicadas em breve, onde teremos um conhecimento mais aprofundado sobre as decisões.

 

Repito o que já afirmei outras vezes, a candidatura de José Augusto já é difícil quando observamos as conjunturas políticas, torna-se mais ainda quando vemos as questões jurídicas. Vai ser uma batalha longa nos tribunais.

 

Estaremos atentos e trazendo todas as informações possíveis sobre os desdobramentos deste e de outros casos envolvendo políticos.