22
abril

TSE nega recurso do MPE e Edson, Dida e Joab são inocentados em ação por crime eleitoral


 

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade inocentar o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), o vice-prefeito Dida de Nan (PSDB) e o vereador Joab Gomes (PP) da acusação de crime eleitoral em uma ação relacionada à eleição de 2016.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016 (uma semana antes da eleição), os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na casa de recepções Glamour. Conforme a denúncia, o público havia sido convocado expressamente para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

Em 12 de setembro de 2017 o juiz Flávio Krok Franco multou o envolvidos e os manteve nos cargos. Os recursos do Ministério Público levaram o processo ao Tribunal Regional Eleitoral que entendeu que os discursos proferidos no evento tiveram “meras promessas genéricas”, considerando as provas apresentadas como insuficientes para uma condenação maior.

Recorrido ao TSE, os ministros negaram provimento do agravo, seguindo o entendimento de que não houve “uso promocional de efetiva distribuição de bens custeados pelo Poder Público, mas promessas genéricas de campanhas, o que faz parte do jogo eleitoral regular”.

Com a decisão, Edson, Dida e Joab seguem absolvidos das acusações. A decisão não cabe recurso.

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