23
agosto
Toritama – “Busca utilizar o MP para satisfação de interesses políticos”, diz promotor sobre vereador Birino
Foto: Dayvid Avelino/Torre no Face.
O Promotor de Justiça da Comarca de Toritama, Vinícius Costa e Silva, respondeu através de documento enviado à Câmara de Vereadores, críticas e insinuações por suposta prevaricação (crime configurado quando funcionário público retarda ou deixa de praticar seu ofício) realizada pelo vereador Severino Antônio da Silva, mais conhecido ‘Birino do São João’. O parlamentar nega que tenha dito que o representante do MP tenha prevaricado.
As pontuações de Birino, que renderam a polêmica, foram feitas na ultima semana, ao usar a tribuna da Câmara. O parlamentar questiona o suposto ‘não andamento’ das suas denúncias feitas ao MP. Além disso, afirma que o Promotor teve uma ação de ‘moleque’ e foi ‘pequeno’ ao lhe enviar uma foto, durante uma apreensão do filho do vereador.
A apreensão aconteceu no dia 12 deste mês, quando um filho de Birino foi pego pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com um carro roubado. O vereador alega que o filho comprou o veículo em um site, sem saber que era roubado. Além disso, acrescenta que na época da compra não havia o registro do fato na delegacia.
Foto: Blog do Ney Lima (arquivo).
“Ele (promotor) me mandou apenas a foto da apreensão. Senti como uma ofensa, uma ‘tirada de onda’. Ele não tem nada haver com a situação”, disse o vereador ao Blog do Ney Lima, reafirmando que solicitou que o promotor desse celeridade às suas cobranças, como já tinha feito na tribuna.
Em documento assinado no dia 20 de agosto, o Promotor Vinícius Costa e Silva disse ‘lamentar as falas do parlamentar’, classificando em determinado trecho como “infundadas, infelizes e mentirosas”. De acordo com o promotor, as apresentações e denúncias feitas pelo vereador, contra a prefeitura de Toritama, são averiguadas, seguindo o trâmite normal. Afirma que “diferentemente da classe política comum, o MP pauta-se, exclusivamente, por ritos e ditames legais”.
Vinícius Costa e Silva diz entender que o vereador tenta usar o órgão para satisfazer interesses políticos e prejudicar adversários.
“Há de ressaltar, contudo, que no parecer deste Promotor de Justiça, o vereador busca utilizar o Ministério Público para a satisfação de seus interesses políticos, como arma contra opositores e desafetos”, escreveu.
Em outro trecho do documento, ele indica que o MP não se intimida com pressões, e fala em ‘falta de espírito público’ por parte do vereador.
“O Ministério Público não recebe pressões de órgãos, agentes ou cidadãos para o apressamento das instruções das investigações e processos em trâmite, nem pauta-se por ideologias ou preferências políticas […] As constantes cobranças para priorizar suas denúncias e representações são, acima de tudo graves evidências de falta de espírito público e violação da impessoalidade, pois, para a promotoria, suas representações são tão válidas e relevantes quanto todas as outras distribuídas por quaisquer cidadãos”.
No documento, o promotor respondeu, especificamente, sobre andamento de quatro situações apresentadas por Birino, ao MP. “Quanto a alegada representação da compra de peixes pela prefeitura de Toritama, a representação foi recebida dando origem a inquérito civil, o qual foi encaminhado para parecer do Tribunal de Contas, órgão capaz de avaliar a efetiva existência de dano financeiro ao município”, afirma.
O segundo caso, diz respeito ao projeto de lei, aprovado na Câmara, concedendo crédito suplementar à prefeitura. De acordo com o promotor, “o MP não possui atribuição para atacar o projeto” e caberia, exclusivamente, à Câmara rejeitar.
Já o terceiro fato citado, faz referência ao alegado estouro de folha por suposta extrapolação nos gastos com pessoal, denunciado pelo vereador. De acordo com o promotor, “trata-se de matéria técnica, a qual demanda parecer conclusivo do TCE. A aferição é considerada no final de cada ano, sem possibilidade de considerar-se apenas o quadrimestre”.
O promotor acrescenta ainda uma aparente contradição do parlamentar, neste caso.
“Me parece vazia e leviana a referida alegação pelo vereador, porquanto, com voto favorável do próprio vereador, outras prestações de contas com extrapolação da folha, com pareceres desfavoráveis pelo TCE, já foram aprovadas pela Câmara de Toritama, este ano, inclusive. Nos parece que, naquelas oportunidades, o fato não pareceu tão grave aos olhos do representante”, diz.
Já no quarto item, o promotor cita ‘a alegada demanda de medicamentos’, onde responde. “Já foi informado ao vereador que não cabe ao MP a liberação de medicamentos, fraldas ou leite à população. Antes, esta prerrogativa é exclusiva da prefeitura. Configura-se grave violação das prerrogativas constitucionais eventual exigência do MP, à prefeitura, para fornecimento de produtos ou serviços, cuja exigência, em raríssimos casos deve dar-se por meio judicial”.
Ao se referir de forma mais direta às adjetivações dadas pelo vereador Birino, o promotor respondeu.
“Apesar da pouca idade, a honra, a educação e o espírito público vêm de berço a este Promotor de Justiça. Mesmo ‘pequeno’, busca o agigantamento de sua Comarca, de seu Estado, e de sua Nação, não de sua pessoa. Busca a tutela do interesse público, não de seus interesses pessoais”.
Por fim, o promotor aconselha que o vereador permaneça limitado ao cuidado do seu mandato, e do exercício de suas prerrogativas “passando ao largo do vil vício de adjetivar o promotor de justiça ou avaliar, ignorantemente seu ofício, sob pena de ser obrigado a entender, através de queixa crime, a razão pela qual, mesmo ‘menino’, este jovem faz parte da respeitada instituição do Ministério Público brasileiro”, encerra.
