29
maio
Secretário diz que Oposição mente em nova denúncia, mas confirma que não verificou se empresa contratada pela prefeitura existia em endereço onde supostamente reside casal de idosos
Em participação no programa Rádio Debate, o secretário de Saúde do município, Breno Feitoza, afirmou que os vereadores estariam mentindo e com “falta de conhecimento” ao citar que os projetos seriam disponibilizados de graça pelo Governo Federal.
“Os projetos que estão disponíveis como sugestão no Ministério da Saúde, que são públicos, são apenas uma sugestão e não podem sofrer alterações; não contemplam infraestrutura hidro sanitária, elétrica… É apenas uma sugestão” – disse.
Ainda segundo Breno, um manual do Governo Federal recomendaria que tais projetos atendam, segundo ele, as necessidades de cada município, justificando os pagamentos. Ainda segundo ele, a empresa alegada teria ganhado uma licitação com outras empresas e fornecendo, segundo o mesmo, projetos completos.
.
Secretário confirma que não verificou em loco existência de empresa em endereço alegado
Um fato que chamou a atenção foi a confirmação, por parte do secretário, de que não teria visitado a empresa em loco para confirmar sua presença no endereço alegado.
“Foi entregue pela prefeitura da cidade a licença para localização e funcionamento na cidade de Panelas. Não fizemos nenhum tipo de diligência para checar se a empresa era em um escritório ou na casa dos próprios sócios. A informação que tivemos depois é que um dos sócios residia com os tios nesta residência e que depois, ao sair para Caruaru, não fez a mudança de endereço. E porque não fizemos a diligência? Porque o próprio Tribunal de Contas da União, no seu guia sobre licitações públicas, diz que não se faz necessário se fazer diligencias desnecessárias, a não ser quando ela possa interferir na realização do objeto contratado” – disse.
Ainda segundo Breno, órgãos confirmariam a regularidade da empresa e que esta também teria seu alvará, deixando-a apta a concorrer, segundo o mesmo, a licitação para se contratar a empresa que faria tais projetos.
“Não houve nenhuma ilegalidade no caso. O processo é público e está à disposição não só dos vereadores, como também do cidadão que quiser avaliar a idoneidade e a legalidade. Não vemos nenhum problema nisso, a não ser um fato político corriqueiro de quem tenta descredibilizar a gestão” – disse.
