Foi apresentado ontem (26) o Projeto de Lei 073/2014, que trata do reconhecimento da Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas como instituição filantrópica.
A instituição desempenha, há 16 anos, um trabalho social voltado para crianças e suas famílias (especialmente as mães) e o projeto, que foi assinado por todos os vereadores, é o primeiro passo para que a entidade passe, de fato, a ter o seu registro como uma organização não governamental (ONG).
Atualmente, cerca de 400 crianças são atendidas pelos projetos que a creche já inscreveu junto ao Governo Estadual e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdeca) e que refletiu não só na evolução dos serviços oferecidos, mas também no maior atendimento as famílias.
De acordo com a vereadora Narah Leandro (PSB), aprovação do Projeto de Lei (que deve ser levado a pauta de votações já na semana que vem) fará com que a entidade filantrópica tenha mais facilidades para ampliar seus serviços.
“Para uma ONG conseguir se inscrever em determinados conselhos estaduais e federais, ela precisa ter o reconhecimento da Câmara como uma ONG séria, respeitada e que, de fato, contribui com o desenvolvimento da cidade. Esse Projeto de Lei não é só um papel, mas o reconhecimento dessa entidade e do trabalho prestado por ela. A partir da aprovação desse projeto, votado e assinado por todos, ela fica apta a se inscrever, em qualquer instancia federal, para solicitar projetos e recursos para que possa ampliar ainda mais os seus serviços”, frisou.
