Fotos: Janielson Santos.
Por 14 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o ex-prefeito Toinho do Pará (PHS), teve suas contas de 2012, último ano de sua gestão, aprovadas pela Câmara de Vereadores.
Durante sessão extraordinária, nesta terça-feira (15), apenas Luciano Bezerra (PR) se posicionou contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava pela aprovação com ressalvas. Zé Minhoca (PSDB) e Vânio Vieira (PSDB), não estiveram presentes à sessão.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa também já havia apresentado parecer favorável às contas. O presidente da Comissão, Junior Gomes (PSB) justificou seu voto.
“Nas contas de 2010, o Tribunal pedia pela rejeição e o parecer da comissão foi seguindo essa recomendação. Quando subiu para Plenário eu estava na Secretaria de Serviços Públicos, mas, se estivesse aqui, também teria seguido o mesmo entendimento pela rejeição. Depois, reassumi a presidência da comissão e fizemos o mesmo processo, para as contas de 2012. Convocando o ex-prefeito para fazer sua defesa e o nosso relator também sugeriu que seguíssemos o parecer do tribunal, desta vez pela aprovação”, disse.
O líder da bancada de oposição, Fernando Aragão (Sem partido), votou por toda a bancada, seguindo o parecer do tribunal.
Já Luciano Bezerra (PR) seguiu entendimento contrário e deu três justificativas para o seu posicionamento.
“Descumprimento do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando fala das despesas dos últimos quadrimestres, despesas de quase R$ 800 mil. Outro ponto foi o déficit registrado de 15 milhões, onde o Tribunal entende que aquilo não maculou ou impactou no ponto de vista fiscal para gestão de 2013, eu entendo diferente. Bem como, o não repasse do INSS, de quase meio milhão de reais, que o tribunal também entende que não houve impacto e eu entendo que sim, por que a partir do momento que o novo gestor assume, terá que pagar com juros e multa e isso traz um impacto fiscal”, declarou Luciano.
O fato curioso é que o líder do governo fez a sua justificativa ao lado do atual colega de bancada, Zé Elias (PTB), vice-prefeito à época.
