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fevereiro
Projetos polêmicos e denúncia de associação de moradores marcam sessão no Legislativo de Santa Cruz
Na manhã desta terça-feira (21) foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores.
A sessão foi marcada por três momentos: a visita do vice-presidente da Associação de Moradores da Malhada do Meio, Otacílio Neto; a votação de projetos e requerimentos e a “aparente pressa” de governistas para o fim da sessão, de modo a acompanhar a transição do prefeito Edson Vieira (PSDB) para seu vice, Dida de Nan (PSB), que assume a prefeitura nos próximos 30 dias.
A próxima sessão acontece em 07 de março (uma terça-feira), às 14h. Confira o resumo dos principais pontos abordados:
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Otacílio Neto, vice-presidente da Associação de Moradores da comunidade Malhada do Meio, levou para a reunião uma pauta com nove reivindicações.
Entre as cobranças estavam a iluminação da principal via de acesso a localidade, a criação de uma subprefeitura e também a disponibilidade de um ônibus de maior porte para os alunos da rede municipal de ensino.
Sobre esse último ponto, o maior de discussões entre os vereadores, Otacílio relatou o problema de superlotação.
De acordo com ele, uma média de 65 crianças preenche os assentos de um micro-ônibus em cada um dos turnos, fator que, segundo o mesmo, causa perigo aos ocupantes.
“Vão seis, sete crianças no painel do ônibus e a porta vai aberta. É o monitor servindo de porta porque vai crianças na escadinha que desce os passageiros. Qualquer hora dessas vai acontecer um acidente. São 65 crianças de manhã, um bocado a tarde e outro à noite e olha que pedimos para que os pais não fossem nos ônibus, porque também tem crianças com idade de creche” – disse.
Otacílio aproveitou para entregar um documento aos vereadores; uma carta-compromisso de modo a formar uma parceria com os mesmos na busca por soluções para os problemas apontados.
Quanto aos projetos de Lei, 13 deles foram discutidos pelos vereadores, sendo 05 encaminhados as comissões, dois em pedidos de vista e 06 aprovados.
Dentre os aprovados, três deles renderam maiores discussões. O primeiro deles foi o 005/2017 do Poder Executivo, que dispõe da reforma administrativa e competências das secretarias municipais.
De acordo com Ernesto Maia, o projeto enviado a Câmara não dispunha do balanço de impactos financeiros para o município e acabou tendo um novo pedido de vistas, desta vez por Carlinhos da Cohab (PTB).
O segundo projeto mais relevante, desta vez de autoria da Mesa Diretora (PL-050/2017) trata da fixação dos subsídios dos secretários municipais e demais cargos com status de secretário para a legislatura 2017/2020, que teve pedido de vistas por Ernesto Maia (PT).
Já o terceiro projeto de maior destaque, o 044/2017 que não estava na pauta original, trata da criação de 18 novos cargos dentro da câmara, o que representa um custo adicional mensal de R$ 1013,34 por cada um.
Dentre os cargos estão 17 de Auxiliar Legislativo e 01 Assessor Especial de Administração (Nível 03).
Já dentre os requerimentos, foram 23 solicitações, que podem ser conferidas abaixo:
