19
abril

Em clima quente, projeto que autoriza parcelamento de dívida de prefeitura com Santa Cruz Prev é discutido na Câmara

Tema polêmico foi levado a pauta no plenário da Casa – Fotos: Thonny Hill

Na manhã desta terça-feira (19) foi realizada, no plenário da Câmara, uma reunião entre membros das comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, juntamente com vereadores, representantes de sindicatos, associações e servidores de Santa Cruz do Capibaribe.

O objetivo foi a discussão do polêmico Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura, que pede o parcelamento, em 60 meses, da dívida com o Santa Cruz Prev pelo não repasse de mais de R$ 1,7 milhão em contribuições da ordem patronal.

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A justificativa da prefeitura e o alerta de Luciano Bezerra

De acordo com o projeto, as justificativas alegadas para o parcelamento foram a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a atual crise econômica.

Também foi alegado que o montante não repassado foi utilizado para o pagamento do reajuste de salários dos servidores e que tal parcelamento seria a forma encontrada pela gestão para, segundo o projeto, se possa manter o funcionamento da máquina pública.

Um fato que chamou a atenção foi o alerta do vereador Luciano Bezerra (REDE) afirmando que, caso a situação com o Santa Cruz Prev não seja resolvida, o município passaria a figurar entre os inadimplentes no Cadastro Único de Convênios com a União (CAUC).

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“Se o município não estiver com o Certificado de Regularidade Previdenciária, ele ficará como inadimplente, não podendo realizar convênios que rendem ações e obras importantes. Isso nós não queremos” – disse.

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A negativa dos servidores e a contraproposta

Os representantes das discussões (sindicatos dos Servidores Públicos, Guardas Municipais, Professores e da Associação dos Agentes de Saúde) foram unânimes em se mostrarem contra ao período do parcelamento pedido pela prefeitura.

Os quatro, em consenso, fizeram uma contraproposta, que pode ser resumida nas palavras de Gilmar da Saúde, presidente da Associação de Agentes de Saúde.

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“O que queremos é que esse parcelamento seja feito até o fim do mandato do prefeito. O que nossa associação quer é que isso seja resolvido da forma mais célere possível” – disse.

Já o pastor Lucas, que também faz parte do Sindicato dos Servidores, além de se mostrar contrário à proposta, fez duras críticas ao prefeito e aos vereadores situacionistas.

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“Todas as vezes que o prefeito não tiver condições de pagar, ele vai pedir para parcelar de novo. Caso vocês vereadores aprovem essa imoralidade, vocês vão estar contra os servidores públicos” – frisou.

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O que diz a prefeitura a contraproposta

A contraproposta foi rebatida mais à frente pelo Secretário de Finanças do município, Roberto Soares, que alegou ser impossível a redução desse parcelamento.

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“Não se pode ter uma diminuição tão brusca. Isso vai causar problemas financeiros ao município e não adianta se fazer uma discussão como essa e querer colocar uma faca no pescoço da prefeitura. Pode faltar (recursos) em áreas importantes como Saúde e Educação” – disse.

.O parcelamento também foi defendido pelos demais representantes do Poder Municipal.

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Os novos pedidos de informações pela Oposição

Na reunião, também foram feitos novos pedidos de informações por parte do vereador Ernesto Maia (PT).

O vereador solicitou ao secretário Roberto Soares um relatório dos últimos 24 meses de repasses do FPM que foram destinados ao município de modo a, segundo ele, justificar o pedido do parcelamento.

Já a diretora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, o político solicitou que a mesma envie documentos que atestem o real valor da dívida com as contribuições de natureza patronal.

Elaine se pronunciou, alegando que os pedidos de informações serão atendidos.

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A votação final das comissões

Passadas todas as discussões, o projeto foi levado a votação por parte dos vereadores das comissões.

Pela Legislação e Justiça, que fazem parte os vereadores Zezin Buxin (PSDB), Ernesto Maia e Luciano Bezerra, todos foram favoráveis, atestando a legalidade constitucional do projeto.

Já pela comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Junior Gomes (PSB), Ernesto Maia e Klemerson Pipoca (PSDB), o placar foi de 2X1, tendo como voto contra o de Ernesto Maia.

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A divergência quanto ao tipo de votação em plenário e os pareceres jurídicos

Tanto os advogados da bancada de Situação como de Oposição afirmaram que o projeto tem embasamento legal e constitucional, mas o debate ganhou uma nova discussão quanto a forma de votação pedida pela Oposição.

De acordo com Dr. Rodrigo Aragão, o projeto só passaria pela aprovação final dos vereadores com o voto de 2/3 da Casa (11 vereadores), alegando que a matéria rege a alteração de crédito pelo município.

Já o presidente Afrânio enfatizou que o mesmo será votado em maioria simples, por não se tratar, segundo ele, de uma nova dívida a ser contraída pela prefeitura e sim um acordo para quitar uma já existente.

Afrânio afirmou que levará o posicionamento ao prefeito em uma reunião que deve acontecer ainda esta semana. Ainda segundo ele, o projeto deve ser levado em votação pelos 17 edis até a próxima semana.

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Confira o teor do projeto na íntegra, que sofrerá leves modificações em sua redação (clique para ampliar):

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