13
março

Projeto de Lei que institui meia-entrada aos servidores de Santa Cruz, é aprovado na Câmara

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (13) em 2ª votação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei n° 238/2017 do vereador Júnior Gomes (PSB), que institui a meia-entrada para todos os servidores municipais de Santa Cruz, em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais promovidos na Capital da Moda.

Com isso, fica assegurado aos servidores municipais o direito à meia-entrada com o desconto de 50% na aquisição dos ingressos. A meia-entrada deverá será concedida mediante apresentação da Carteira Funcional emitida pelo Poder Executivo Municipal por parte do servidor público no ato do evento.

O vereador e autor do Projeto, Júnior Gomes, falou sobre a importância do projeto aprovado:

“O objetivo desse Projeto de Lei é incentivar os servidores de Santa Cruz a participar de atividades culturais e artísticas promovidas em locais fechados, com um custo financeiro reduzido. Entendemos que estamos legislando em benefício de uma categoria que contribui com o desenvolvimento da cidade” – completou.

Segundo o Projeto de Lei, os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a multas entre 10 a 50% do faturamento bruto do evento e a cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento. Vale destacar que a fiscalização da Lei será de responsabilidade do PROCON (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).

Após essa aprovação, o Projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito do município, Edson Vieira (PSDB).

Meia-entrada para moto-taxistas

Na Câmara, o Socialista apresentou o Projeto de Lei nº 237/2017, que também institui a meia-entrada nas mesmas instituições citadas acima, desta vez para todos os moto-taxistas de Santa Cruz do Capibaribe.

Este projeto já foi votado e aprovado em primeira votação, porém na tarde desta terça-feira (13) foi pedido vistas pelo vereador Carlinhos da Cohab (PTB).