A Assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe enviou nota, na tarde desta quarta-feira (6), sobre a recomendação do Ministério Público (Nº 002/2015 – 2ª PJ Cível), publicado no Diário Oficial, nessa terça-feira (5), que pede a regularização de atrasos no pagamento de férias e 13º salário de funcionários públicos, bem como, questionamentos por parte do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Santa Cruz do Capibaribe (SINDSERVIDORESSANTACRUZ) quanto ao acordo de abono de 3%, realizado na implantação do Santa Cruz-PREV, que não estaria sendo cumprido.
De acordo com a nota, o 13º de todos os funcionários efetivos, foram quitados no último dia 31 de dezembro. As férias estão sendo, de acordo com a gestão, ‘atendidas regularmente conforme pedido dos servidores’.
Já quanto aos 3% cobrados pelo Sindicato, a nota informa que Secretaria de Administração está averiguando a situação e que “após a análise, verificado a procedência, será solucionada a situação”.
Confira a nota, na integra:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa que desde o dia 31 de dezembro de 2015 pagou o 13° salário de todos os funcionários efetivos do município.
Sobre férias, desconhecemos quaisquer problemas, uma vez que as mesmas estão sendo atendidas regularmente conforme pedido dos servidores.
Com relação ao percentual previdenciário de 3% (três por cento), fixado em Lei, como abono a ser implantado nos vencimentos dos servidores municipais referente aos meses de janeiro a abril de 2015, a Secretaria de Administração esta averiguando a situação. Após a análise, verificado a procedência, será solucionada a situação.
Reiteramos que a atual gestão foi a que mais valorizou o servidor público ao conceder o direito de gozar suas férias. Até então, negada em administrações anteriores. Mesmo com a crise financeira que assola o país, Santa Cruz do Capibaribe é uma cidade que avança com respeito ao cidadão.
Engraçado Ney Lima, que o prefeito esqueceu de esclarecer sobre o seguinte:
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe está realizando o pagamento de férias e 13º salário aos Servidores Públicos Municipais, sem observar os preceitos do Lei Municipal nº 930/90, no que concerne aos pagamentos estarem sendo realizados tomando por base apenas o salário de cada Servidor ao invés de sua remuneração integral (Salário com gratificações incorporadas)
Nosso 13º foi pago sim, mas não levou em consideração as outras verbas que recebemos, apenas salário e quinquênio. Isto não é valorizar os servidores.
Me segurei até agora,mas esta foi demais: esta gestão foi a que “mais valorizou os servidores”? Não estamos recebendo diária, tiraram nossa gratificação, o décimo ( que ninguém sabe se é décimo ou salário) foi pago no dia 31\12, era pra ser antes do dia 20. Discordo, quem mais valorizou, indiscutivelmente foi Antônio Figueiroa ( Toinho do pará). Está gestão ainda deve muito aos servidores. Já tentamos conversar com Edson por três vezes para pedirmos, pelo menos, melhores condições de trabalho, mas ele não nos recebe de forma alguma!