20
junho

Prefeitura acumula mais de R$ 230 mil em multas por ter transformado aterro sanitário em lixão


EXCLUSIVO

 

Fotos: Ney Lima (Drone)

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe já acumula mais de R$ 230 mil em multas por ter transformado em lixão um aterro sanitário. A informação foi revelada ao Blog do Ney Lima pela assessoria de impressa da Agência Estadual de Meio Ambiente. As imagens aéreas registradas pelo Blog retratam o descaso e o acúmulo indevido de lixo no local. De acordo com a CPRH, o aterro sanitário de Santa Cruz do Capibaribe não está regularizado.

“O mesmo funciona sem a licença de operações da CPRH e nos últimos anos a CPRH atuou o município quatro vezes, entre 2011 e 2016, por falta de cuidados na gestão de resíduos do município”, informou a assessoria de imprensa da CPRH em nota ao Blog.

 

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Com lixão, sem dinheiro

 

Ainda de acordo com a CPRH, nos últimos anos o município de Santa Cruz do Capibaribe deixou de receber as parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Socioambiental, que teria direito em caso de destinação adequada do lixo.

A parcela do ICMS recolhido pelo Estado destinada por lei aos municípios é de 25%. Desse valor, 2% são rateados entre os municípios que destinam seu lixo a aterros sanitários licenciados pela CPRH e 1% aos que possuem unidades de conservação.

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Aterro sanitário completaria dez anos de existência nesta quinta-feira

 

O aterro sanitário de Santa Cruz do Capibaribe foi inaugurado em 22 de junho de 2007. A unidade foi implantada numa área de 21,5 hectares, no acesso da PE-160 para a Vila Cacimba de Baixo, distante seis quilômetros do Centro do município. O local, projetado para evitar a contaminação do solo e de rios, custou R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil dos cofres federais e R$ 300 mil oriundos da prefeitura.

O aterro possuía três células que podem comportar mais de um milhão de toneladas de resíduos. A unidade conta com um sistema de drenagem pluvial para evitar que o chorume (líquido resultante da decomposição do lixo orgânico) contamine mananciais de água.

Prefeitura não se pronuncia

Por e-mail, o Blog do Ney Lima questionou a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sobre a situação atual do aterro sanitário. Entre outros pontos, perguntamos de que forma o governo pretende resolver o problema. Nenhuma resposta foi enviada.

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