04
março
Por unanimidade, Justiça mantém redução dos salários dos vereadores de Vertentes
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Os desembargadores da Segunda Turma da Câmara Regional de Justiça, em Caruaru, decidiram por votação unânime manter a decisão liminar do juiz Solon Otávio de França que impediu, em julho do ano passado, o aumento de salários dos vereadores de Vertentes.
Os votos acompanharam o parecer do relator Desembargador Evio Marques da Silva, que entendeu que a lei que regulava o reajuste dos salários foi aprovada após o prazo mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 180 dias contados até o final do mandato do chefe do Poder Executivo, e ficando os salários conforme os valores previstos em uma lei municipal de 2012.
Com a decisão, os salários dos vereadores permanecem reduzidos de R$ 7.500,00 para R$ 6 mil, e a verba indenizatória do presidente da Câmara que seria de R$ 7.500,00, foi totalmente suspensa.
Além dos vereadores, o salário do prefeito Romero Leal permanece reduzido de R$ 15 mil para R$ 12 mil, o vice José Helder de R$ 7.800,00 mil para R$ 6 mil e os salários dos secretários de R$ 5.200,00 para R$ 4 mil.
Vale destacar que a decisão é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio.
