Euzébio Pereira Neto é advogado e presta Assessoria Parlamentar. Foi presidente e diretor na União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe (UESCC). Começou a escrever e compartilhar seu “Ponto de Vista” na imprensa digital em 2008, tendo criado, posteriormente, uma página pessoal, o Blog Ponto de Vista.
Vez por outra, volta à tona um assunto que está mais presente na época eleitoral, precisamente no período destinado ao registro de candidaturas: a Lei Ficha Limpa. Temida por maus gestores, esta Lei foi um excelente instrumento possibilitado pela iniciativa popular por meio do Projeto de Lei Complementar 135/2010.
Desde a sua aprovação, até os dias atuais, muitos políticos que tem a “Ficha Suja” conseguem se esquivar (se valendo de brechas que impuseram) dos rigores desta Lei. Foi assim em 2010, primeira eleição com a Lei em vigor, onde o tribunal especializado (TSE) decidiu que a Lei tinha validade, mas o STF decidiu diferente, frustrando o sonho da sociedade que queria impedir que candidatos “Ficha Suja” chegassem ao poder…
Pontuei meu “ponto de vista” em vários textos (principalmente no momento oportuno do registro das candidaturas), mencionando casos típicos de enquadramento na Lei da Ficha Limpa, como o do deputado José Augusto Maia, considerado com a Ficha Suja pelo Tribunal de Contas do Estado (Veja aqui!), bem como na Câmara de Vereadores (Veja aqui!), por ter tido contas julgadas irregulares.
Para ser mais preciso, a Lei da Ficha Limpa diz que gestores que tenham tido contas julgadas pelos órgãos competentes (Câmara de Vereadores), com irregularidades insanáveis e que configure ato doloso de improbidade administrativa, são considerados FICHA SUJA (Art. 2º, g, Veja aqui!).
O dep. José Augusto Maia, quando prefeito, teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo TCE e julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, uma vez que o Tribunal de Contas apontou em sua decisão diversas falhas na AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E DA LIMPEZA PÚBLICA, que ficaram “comprovados fortes indícios de fraude na aquisição da merenda escolar, com imputação de débito no valor de R$ 225.482,02 e “restaram comprovadas despesas indevidas com a limpeza pública, com imputação de débito no valor de R$ 356.418,85” (Veja aqui!).
Na eleição passada (2012), o então candidato José Augusto Maia conseguiu uma liminar suspendendo as contas de 2006, o que possibilitou que o mesmo continuasse na disputa, mas, analisando o mérito da questão, o Tribunal de Justiça DERRUBOU A LIMINAR (Veja aqui!), ou seja, a rejeição das contas de 2006 continua com validade, enquadrando, hoje, o dep. José Augusto Maia nos políticos que estão com a FICHA SUJA.
Estas contas de 2006 foram as que deram base para o Ministério Público processar José Augusto Maia por Improbidade Administrativa no TJPE e nas ações penais de fraudes em licitação e de formação de quadrilha no STF (Veja Aqui! e Aqui!)
Este texto foi produzido com base em dados oficiais, colhidos nos sites do TJPE, TCE, TSE, STF e da Câmara de Vereadores.
Entendo que mentiras repetidas continuam sendo mentiras, mas alguns “de cabeça bem avisada” tentam confundir a população, querendo forçar a mentira que certos políticos têm a “ficha cristalina”, quando na realidade não tem. Por isso entendo que a manutenção da Lei ficha limpa é fundamental para impedir que políticos com a FICHA SUJA ocupem ou continuem em cargos eletivos.
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VELHO O BRASIL É UMA ZONA,E O PIOR É QUE O CARA TEM MUITOS SEGUIDORES, PESSOAS COM ALTO NIVEL DE ESCLARECIMENTO O QUE É PIOR AINDA. PAIS QUE MENSALEIROS É INTIMO DO GOVERNO FEDERAL, VAI SE ESPERAR O QUE, ACORDA BRASIL.
BRAVO, BRAVO, BRAVO, BRAVO, BRAVO,
a realidade da forma que tem que ser dita é dessa forma mesmo,parabéns euzebio,colunista de primeira.
EUZÉBIO PEREIRA NETO, VOCÊ JÁ VÁRIAS VEZES SOBRE O CASO DA FICHA SUJA DE ZÉ AUGUSTO, AGORA FAZ TEMPO QUE ESPERO SEU COMENTÁRIO, SOBRE A “FARRA DAS LOCADORAS DO PREFEITO EDSON VIEIRA”. POR ACASO VOCÊ ESTÁ PROIBIDO DE FALAR SOBRE ESTE CASO?
Eita, será que ele fala?
Seria bom ele esperar mais um pouco, então falaria de uma vez só da KMC, farra dos médicos e o que será o maior escândalo da história, a nova construção do calçadão.
NÃO VAI TER MAIS NÃO, PORQUE ZÉ MERENDA, VAI DAR DE GRAÇA AO POVO,KKKKKKKKKKKKKKKKKK, ELE NÃO FEZ ISSO QUANDO ERA PREFEITO EM 8 ANOS!RSRSRSRSRSR
E quando será que você vai falar da KMC?
Concordo plenamente em gênero e numero contigo Euzébio, mas a politica em nossa cidade ta parecendo ou melhor dizendo com perdão da palavra uma “cachorrada”, aqui pra nós sempre foi e continua sendo. Difícil mudar o desfecho do que realmente é esse órgão criado para atender as necessidades das pessoas. Sabemos que independente de qual partido ou grupo politico for vai existir essa irregularidades. Só não pode ser apontadas algumas e deixadas de lado outras. Não sei se você possa está sendo beneficiado por a atual gestão ou pelo seu trabalho que nós conhecemos é um jovem cara batalhador e não tenha tido tempo para ver as irregularidades do atual prefeito, mas se posiciona sobre algo de errado nessa gestão. Porque se não nesse blog vai parecer que você e o Guaraci estão brincado de acusar. Concordo com o que o Fabio disse se impõe sobre essa “farra das locações” também. Parabéns pelo trabalho e sucesso sempre, te respeito cara e o Guaraci também!
Concordo com o companheiro Euzébio e acho que todo cidadão de bom senso deve exigir honestidade dos políticos e da justiça no sentido de não favorecer os ladrões.
Quero reforçar alguns comentários e pedir que o companheiro dê sua opinião sobre a questão da KMC.