Na manhã desta quarta-feira (11) foi realizada a coletiva de imprensa para apresentação da nova composição da Secretaria de Defesa Social de Santa Cruz do Capibaribe. A pasta, que antes se chamava Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana, foi desmembrada devido ao crescente quadro de criminalidade no município.
Com a nova composição, a área de Mobilidade Urbana volta a funcionar de maneira independente, ficando a cargo do atual secretário Fábio Aragão. Já para a Defesa Social, foram nomeados dois policiais militares com atuação já reconhecida no município e região, que foram licenciados de suas funções no Governo do Estado para que assumissem a nova secretaria dentro da atual gestão municipal.
São eles: o Sargento Junior (mais conhecido como “Junior da Rocam”), que ficará com o cargo de Secretário Executivo, e o Major Sena, que fica com o posto de Secretário de Defesa Social.
Os dois foram apresentados, de forma oficial, pelo prefeito Edson Vieira (PSDB) e, juntamente com a nomeação, também foi apresentado o plano de ações para tentar frear a onda de crimes no município, em especial aos furtos e assaltos.
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Durante a apresentação do plano de ações, foi anunciada a contratação de mais 30 Guardas Municipais e também 10 novos Agentes de Trânsito.
De acordo com o prefeito, um processo de seleção está sendo realizado pela prefeitura e a ideia é que esses novos profissionais já comecem a atuar até o final do mês ou nas primeiras semanas de dezembro.
“Estamos passando por uma situação financeira muito difícil, mas temos que fazer isso. Sabemos que a Segurança Pública é de responsabilidade do Estado, mas o município nao pode ficar de fora dessas medidas de enfrentamento a violência” – disse o prefeito.
Os guardas trabalharão em duplas durante oito horas por dia, de segunda a sexta. Já aos sábados, eles atuarão até o meio dia, sendo supervisionado pelo Sargento Junior.
“Vamos desenvolver o mesmo trabalho quando eu estava na polícia Militar. Vou estar perto da Guarda Municipal e executando as determinações do secretário major Sena” – disse Junior.
De acordo com a secretária de governo, Priscilla Ferreira, eles serão distribuídos em áreas que compõem o Centro Comercial do município.
Ainda segundo Priscilla, o regime de contratação seguirá até a realização de um concurso público previsto para a categoria, mas ainda sem data para acontecer.
Outra ação que foi anunciada é o incremento de policiais militares da Rocam, que passarão a dar apoio aos guardas municipais da Romut que ficam no Calçadão Miguel Arraes de Alencar e também no Moda Center Santa Cruz.
O reforço irá acontecer, de acordo com o que foi anunciado no plano, durante os meses de novembro e dezembro e tem como objetivo principal a diminuição dos furtos e assaltos a clientes e feirantes na época comercial mais movimentada do ano.
Outra ação anunciada e a ampliação da Central de Monitoramento que fica na sede da Guarda Municipal.
De acordo com o que foi anunciado pelo prefeito e pelos novos integrantes da Secretaria de Defesa Social, devem entrar em funcionamento mais seis novas câmeras (adquiridas com emendas do ex-deputado federal José Augusto Maia – PROS) e também a operação total de outras 27 câmeras já existentes no município.
De acordo com o prefeito, todas as câmeras estarão operacionais e deverão ter seu sistema de fibra ótica substituído pelo sistema via rádio que, segundo o prefeito, proporciona mais agilidade em casos de manutenção.
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Outra medida proposta no Plano de Ações é a ampliação dos trabalhos desempenhados pelos Conselhos Municipais, com ênfase aos Conselhos de Paz e Antidrogas.
A primeira reunião desses conselhos está prevista, de acordo com o que foi anunciado, para acontecer até o final do mês de novembro, onde uma pauta de ações deve ser encaminhada a prefeitura e também ao recém-anunciado Gabinete de Gestão Integrada de Segurança.
Outra novidade do plano de ações apresentado é a criação do Gabinete Integrado de Segurança que, segundo o Major Sena, obedece ao que pede o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI.
De acordo com o Major Sena, o Gabinete será composto por um representante do Gabinete de Governo, um de cada uma das secretarias de Educação e Cidadania e Inclusão Social, um das polícias Civil e Militar, além de um integrante do Ministério Público e outro da Câmara de Vereadores.
Ainda segundo o major, a criação do Gabinete Integrado de Segurança dá ao município a chance de conseguir recursos, de ordem federal, dedicados exclusivamente para a melhoria e capacitação da Guarda Municipal.
A criação do gabinete se deu através de decreto assinado pelo prefeito durante a coletiva.
Outra parte do plano de ações será o treinamento que será ministrado aos Guardas Municipais, novos e antigos.
De acordo com o plano, o treinamento será realizado a partir do ano que vem, mas não há previsão para que os mesmos sejam capacitados para usar armas com menos letalidade como a pistola taser (arma de choque elétrico) ou, até mesmo, armas de fogo.
“Sou de acordo com que a Guarda Municipal use, até mesmo, armas letais, mas para que isso seja possível, é necessário um longo caminho a percorrer” – disse, se referindo aos trâmites burocráticos.
Segundo o Major, o processo de armamento da Guarda Municipal passa pela criação de uma corregedoria, de uma ouvidoria, discussão com a sociedade e com a câmara de vereadores, além da aquisição do armamento apropriado.
No município, apenas dois guardas são habilitados a usar armamento letal e com menos letalidade.