26
dezembro

“Os vereadores vão poder indicar obras para que a prefeitura as faça” – afirma Ernesto Maia sobre possibilidade de emendas aos edis


Na manhã desta terça-feira (26) o vereador Ernesto Maia (PT, foto), líder da bancada de oposição na Câmara de Santa Cruz, falou sobre o projeto que pode instituir o mecanismo das chamadas “emendas parlamentares”, também aos vereadores.

O projeto, que é uma emenda à Lei Orgânica do município, foi aprovado em primeira votação onde, de acordo com o mesmo, pode fazer com que cada vereador possa ter acesso a uma verba equivalente a 1,2% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano anterior.

A verba seria rateada entre os 17, onde 50% desta por obrigatoriedade no que diz o projeto, precisa ser investido na saúde e a outra parte fica a critério dos edis. Se estivesse valendo, cada vereador poderia ter acesso, já em 2018, uma quantia superior a 100 mil reais.

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“Nova atribuição” ao cargo?

De acordo com Ernesto, a possibilidade de indicar recursos através de emendas não acarretaria no aumento de despesas ao erário público e que o dispositivo daria uma responsabilidade a mais associada ao cargo.

“Os vereadores vão poder indicar obras para que a prefeitura as faça. Não está se criando uma nova despesa, mas tirando do direito de indicar as obras, por parte do prefeito, e passando aos vereadores” – disse.

Segundo Ernesto, a medida traria benefícios já que, para ele, o vereador é o político mais próximo da população e o mais cobrado.

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Onde essa Lei funciona?

Para Ernesto, outras cidades no estado já fazem uso desse dispositivo, citando como exemplo as cidades de Petrolina e também de Serra Talhada. O mesmo completou que não crê no projeto entrar em vigor esse ano, ficando apenas para 2019.

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