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abril

Oposição questiona contratação de advogados pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz

Após publicação no Diário Oficial do Estado no dia 01 de Abril, em que o Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe contratou serviços de assessoria jurídica no valor de R$ 90 mil reais, vereadores da oposição questionaram ao Prefeito Edson Vieira sobre o valor do contrato e o processo de inexigibilidade, ou seja, que permite a contratação direta.

A empresa contratada tem sede na capital pernambucana e, de acordo com o ex-secretário de saúde do município, Dr. Nanau, a empresa deverá prestar serviços a secretaria do município até o dia 31 de dezembro. O termo de ratificação, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, foi assinado por Dr. Nanau que afirmou que a pasta tem autonomia financeira para realizar a contratação sem a necessidade de assinatura do prefeito do município.

A empresa deverá prestar serviços de assessoria jurídica para licitações, contratos, acompanhamento de comissões, orientações de legalidade de atos administrativos, acompanhamento de processos em órgãos públicos, dentre outras atribuições da assessoria.