Fotos: Thonny Hill
Na tarde desta quinta-feira (14) foi realizada a última sessão ordinária do segundo semestre na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. Nenhuma ausência foi registrada, onde os 17 edis participaram da discussão de projetos de lei e também dos discursos na tribuna. Quanto aos projetos, dois deles podem ser destacados de forma particular pelo teor apresentado.
.
O primeiro projeto veio assinado por toda a bancada governista e tratava de uma nova tentativa de fixar os subsídios dos secretários municipais e demais cargos com status de secretário para os anos de 2018 até 2020.
O projeto, que entraria em primeira votação, acabou sendo retirado da pauta e voltando para comissões, após pedido do vereador Junior Gomes (PSB).
.
O segundo projeto, o 154/2017, foi o que rendeu os maiores embates. De autoria de Carlinhos da Cohab (PTB), o projeto tratava da obrigatoriedade da gravação, em vídeo, das licitações do Executivo e do Legislativo, além de sua posterior disponibilidade para a população.
O projeto vinha com dois pareceres de legalidade, ambos por parte das assessorias jurídicas da própria câmara e da Oposição, e um de ilegalidade, que foi dado pela assessoria da bancada governista.
Para a Oposição, a aprovação do projeto serviria como implantação de mais uma ferramenta para fiscalizar e tornar mais transparente os gastos públicos.
Já para governistas, o projeto seria ordenador de despesas e “matéria redundante”, pois os dispositivos que regem as licitações já garantiriam, segundo eles, à transparência para a população.
O projeto acabou sendo rejeitado pelo placar de 10 votos a sete. Trechos de falas de Jessyca Cavalcanti e Carlinhos da Cohab resumem o teor dos embates:
“Estão querendo jogar para a população como se a prefeitura fizesse suas licitações por trás e cortinas de fumaça. Eu conheço vocês, que podem usar de uma lei como forma de causar terror, de ameaçar funcionários e não exercer o seu papel de fiscalizar. Para mim, esse projeto é redundante, pois diz algo que já existe dentro da lei” – Jessyca.
“Fechamos, com essa sessão, algo vergonhoso por parte dessa bancada de situação, que são mandados por esse governo corrupto e safado, denunciado por corrupção e que tem um prefeito bloqueado por uma licitação… Colocamos com clareza um projeto para que as licitações sejam transmitidas ao vivo para que você de casa saiba. Quem não deve, não teme, mas deu para se demonstrar que o prefeito deu a ordem” – desabafou Carlinhos.
.
Já quanto aos discursos, um tema em especial fez parte da maioria deles: a discussão em torno do asfaltamento, ou não, da Avenida Padre Zuzinha. O tema ganhou ainda mais força esta semana com o começo do asfaltamento de algumas ruas e dividiu governistas:
“Em 2015 houve uma discussão sobre isso e o requerimento foi retirado. Agora o vereador Zé Minhoca também reconheceu e retirou essa pauta. Respeito os moradores, mas vou lutar por essa preservação de nosso patrimônio histórico com unhas e dentes. Temos que discutir se Santa Cruz terá seu centro histórico preservado ou não. Reconheço os moradores que querem o asfalto, mas sei que lá na frente terão arrependimentos por não preservarem a história de nosso município” – disse Helinho Aragão.
“O vereador Helinho está equivocado quanto ao seu posicionamento em relação ao asfaltamento da Rua Grande, ou Avenida Padre Zuzinha. Poucos se opuseram a consulta pública que a prefeitura vai fazer e que muitos me procuraram dizendo ser favoráveis. Não podemos viver no passado, mas sim, deixaremos ali marcas desse nosso passado como aquela igreja e outras coisas. Isso sim não pode ser apagado, mas o progresso não pode ser impedido” – frisou Zé Minhoca.
“Não vamos passar os pés pelas mãos. Vamos ver todas as possibilidades contra e a favor, para que não possamos cometer um grave erro lá na frente. Acredito sobre a questão desse Conselho (de Patrimônio Histórico), que não está ativo e tem que se ativar, já que ele foi aprovado aqui dentro desta casa” – frisou Nailson Ramos.
“A população tem que ser questionada se ela quer ou não seu patrimônio histórico. O vereador Júnior se lembrou de um projeto de minha autoria que fala sobre isso, mas também colocamos um aqui nessa casa o projeto Santa Cruz Antiga para ver essa questão da Avenida Padre Zuzinha, e sim também a recuperação de suas fachadas originais e placas que contam um pouco da história das personalidades que lá moraram. Se não nos preocuparmos com essa história, vamos estar nos tornando uma página virada. O momento é de discussão e a prefeitura deveria se fazer audiências públicas e não esta ser apenas uma questão dos moradores” – pontuou Ernesto Maia.
.
“Venho aqui com uma notícia triste. Sabe aquele imóvel onde está a Secretaria de Saúde? Ele está há cinco meses com atraso no pagamento do aluguel, somando mais de R$ 21 mil em inadimplência. Já vimos à questão da greve dos garis e de funcionários com seus salários atrasados há um, dois ou três meses… Isso não pode acontecer e mostra o descaso da prefeitura, que dizia que iria diminuir o pagamento de alugueis” – disse.
.
Marlos da Cohab diz que há irregularidades quanto a contratação de empresa responsável por Concurso Público
“O prefeito Edson Vieira contratou ele mesmo para realizar esse concurso. Contratou o Coniape (ao qual ele é o presidente) para que este contrate a empresa realizadora. Porque não contratou a empresa diretamente pela prefeitura? É porque existe esse medo? Se existe, é porque tem coisas irregulares”- pontuou.
