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Foi publicado pelo Ministério Público de Pernambuco uma recomendação direcionada ao município de Santa Cruz do Capibaribe, para que seja realizada a vistoria do transporte escolar da rede municipal de ensino.
De acordo com o órgão, em procedimentos administrativos, ‘ficou evidenciado que os veículos não passaram pela vistoria pelo DETRAN-PE em Julho/2018’.
“A vistoria atesta a regularidade dos veículos e portanto, garantem que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, diz o texto publicado.
A recomendação foi destinada ao prefeito Edson Vieira (PSDB), e ao secretário da pasta, Joselito Pedro. O órgão solicita que ‘o completo cumprimento seja realizado até o dia 10 de fevereiro de 2019’. Um prazo de cinco dias foi estabelecido para acatamento da recomendação.
“Adverte ainda que o não-cumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o Município seja obrigado a adequar seu transporte escolar à legislação vigente”, diz o MP.
