17
dezembro
Ministério Público instaura inquérito para investigar água em escolas estaduais de Santa Cruz
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) instaurou um inquérito civil para investigar o oferecimento e a qualidade da água servida nas instituições públicas de ensino da Rede Estadual de Santa Cruz do Capibaribe.
De acordo com o órgão, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que a água servida nas Escolas Estaduais é oriunda da COMPESA, ‘não havendo qualquer indicativo de que seja própria ao consumo’.
“Com a finalidade de adotar as medidas que se façam necessárias, a fim de que a referida água seja prestada de forma adequada, inclusive procedendo, se necessário, com posterior ajuizamento de ação civil pública”, diz trecho do texto publicado de forma oficial.
O requerimento foi enviando à Secretaria Estadual de Educação (GRE Agreste Centro Norte). No pedido, o órgão deve ‘juntar laudo de potabilidade atestada por perito técnico do Ministério da Saúde’.
Dentro do prazo de 20 dias, há a solicitação que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, realize completa vistoria da água servida, ‘devendo a referida agência inspecionar sua qualidade, elaborar um laudo de potabilidade, submetendo amostra a peritos técnicos’.
Cópias da portaria foram enviadas ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação, bem como à Secretária-geral do Ministério Público.
