16
dezembro

Governador sanciona lei que modifica regras fiscais para o Polo de Confecções

Lei antecipa pagamento na compra da matéria-prima

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Fotos: Ney Lima.

Na manhã desta sexta-feira (16), o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, o projeto de lei nº 1.071/2016, em cerimônia no Palácio do Campos das Princesas, que prevê novas regras fiscais para o setor de confecções. A mudança tende a deixar mais simples o regime de tributação das empresas do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco.

A mudança possibilitará que os estabelecimentos comerciais e industriais de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Toritama, e cidades circunvizinhas tenham a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima, como linhas, tecido, botões entre outras.

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Diogo Moraes (PSB), encampou a iniciativa, articulando nas comissões da Casa. O projeto, discutido com a categoria durante meses, foi elaborado pela Secretaria da Fazenda.

Além do deputado Diogo Moraes, compareceram o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB), de Jataúba, Antônio de Roque (PMDB), o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes (PSB), o síndico do Moda Center Allan Carneiro, Presidente do Parque das Feiras de Toritama, Prudêncio Gomes e secretários de governo.

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Articulação

Durante o mês passado, o deputado santa-cruzense já havia recebido comitiva com representantes do Polo para discutir detalhes do projeto, junto com integrantes da Comissão de Legislação e Justiça da ALEPE. Na oportunidade, estiveram presentes representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, Moda Center e Câmara Setorial de Atacadistas de Tecido.

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