19
janeiro
Farra do IPTU – Denúncias contra Odon incluem “descontos fraudados” no imposto municipal
O ex-prefeito da cidade de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), que atualmente é réu em duas ações criminais, está sendo acusado, em um dos processos, de conceder “descontos fraudados” no IPTU, de forma dolosa.
A prática teria ocorrido nos anos de 2015 e 2016 sem autorização da Câmara e sem fundamento legal.
Anteriormente, nos anos de 2013 e 2014 foram oferecidos descontos devidamente embasados em uma lei provisória, que só tinha validade para aqueles anos e considerava o desconto máximo de 30% com pagamento à vista. Ocorre que após a perda de validade da lei, descontos foram concedidos de forma “dolosa”, de acordo com o MPPE.
O Ministério Público aponta que na época, o prefeito Odon Ferreira ordenava e concedia redução de impostos, muitos em valores vultuosos. Em parte das reduções os beneficiados eram empresários locais.
Para viabilizar a “Farra do IPTU” o ex-prefeito Odon passou a utilizar logins no sistema de controle da tributação em nome de servidores e até em seu nome.
“O denunciado (Odon) logava no sistema e lançava o desconto (…). Após o lançamento do desconto, determinava que o sistema recalculasse o valor do IPTU (…). Com o recálculo do sistema gerava-se uma guia, com valor menor. Após a geração da guia, o denunciado registrava a retirada do desconto, com o intuito de não deixar rastros”, afirma o Ministério Público na acusação.
Os “descontos fraudados variavam de 40% a 75% sem qualquer fundamentação legal”, diz a denúncia.
O Blog do Ney Lima apurou que uma ex-servidora pública admitiu, em depoimento ao Ministério Público, que os descontos eram concedidos sistematicamente mediante determinação do ex-prefeito.
O Ministério Público aponta ainda que “a maior parte das autorizações foram concedidas no mês de outubro de 2016, ano eleitoral, em que o ex-prefeito buscou a reeleição”.
O teor da denúncia faz parte de uma das ações criminais de autoria do Ministério Público em que Odon Ferreira é réu. No processo o juiz Thiago Meilleres determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito, mas negou um pedido de prisão preventiva por entender que o réu não apresenta ameaça as investigações.
O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito Odon Ferreira para comentar as denúncias. A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou no processo.
