24
agosto
Exclusivo: Ministros do STJ negam recurso de Edson Vieira que pretendia trancar inquérito policial no caso KMC
Os ministros que compõem a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram por unanimidade o pedido de habeas corpus do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que tentava trancar um inquérito policial que investiga o escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.
Na ação a defesa do prefeito argumenta que o delegado da Polícia Civil, Júlio César Porto, não teria competência para investigar um prefeito, por ter foro privilegiado. O inquérito investiga contratos da Prefeitura de Santa Cruz, feitos com dispensa de licitação, com a empresa KMC Locadora, considerada fantasma. A investigação da Polícia Civil decorre de um pedido do Ministério Público de Pernambuco.
No STJ, o ministro Felix Fischer, relator do pedido de habeas corpus, entendeu que o pedido da defesa de Edson Vieira haveria “ausência de justa causa” suficiente para o trancamento do inquérito policial. Quanto ao foro privilegiado, a quinta turma do STJ já havia pacificado entendimento que embora tais autoridades “possuam a prerrogativa de serem processadas perante o Tribunal, a lei não excepciona a forma como se procederá a investigação”.
O entendimento de Felix Fisher foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Reynado Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A sessão ocorreu no último dia 07 deste mês, sendo posteriormente divulgada.
Em setembro de 2017 o ministro Luiz Fux já havia negado uma liminar com a mesma tentativa também no STJ. Na época, a defesa do prefeito Edson Vieira enviou ao blog a seguinte nota:
“Esta é uma ação que a defesa do prefeito Edson Vieira entrou por entender que existe um equívoco no andamento dos procedimentos judiciais, sobre alguns vícios formais que a defesa acredita serem pertinentes, essa decisão indeferida foi sobre um pedido liminar. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo poder judiciário, temos confiança que de que nosso pleito será atendido e reforçamos o total apoio e confiança nas instituições. ”
Entenda
O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma empresa de locação de veículos supostamente fantasma.
O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora também foram processados.
