27
maio

Exclusivo: Justiça determina redução nos salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em Jataúba


 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

Mais uma cidade do Agreste de Pernambuco foi alcançada pela série de ações populares de autoria do advogado André Tadeu Mota Florêncio. Desta vez o juiz de Jataúba decidiu anular os efeitos das leis editadas em 2016, que determinavam os salários do prefeito Antônio de Roque, do vice-prefeito Buraco, dos secretários municiais e dos vereadores.

Com a decisão o salário do prefeito cai de R$ 18 mil para R$ 15 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 9 mil para R$ 7.500,00. Os salários dos secretários municipais deixa de ser R$ 3.600,00 para R$ 3mil e os salários os vereadores caem de R$ 7.590,00 para R$ 6 mil.

Tudo isso ocorre porque a Câmara de Vereadores de Jataúba, semelhante às câmaras de outras cidades, aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016 em setembro daquele ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

 

Verba indenizatória do presidente da Câmara é totalmente suspensa

 

 

O presidente da Câmara de Jataúba, Paulo Floriano, teve a verga indenizatória totalmente suspensa. O valor equivalia a 100% do salário de um vereador e foi considerado ilegal na ação.

A Câmara de Vereadores de Jataúba e a prefeitura ainda pode recorre, embora o entendimento pela manutenção de decisões desse tipo tem sido pacificado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Notícias Anteriores


Meses Anteriores