15
setembro

Exclusivo – Juiz nega pedido de André Tadeu para reduzir número de vereadores em Santa Cruz. Advogado afirma que vai recorrer


 

 

 

A justiça negou um pedido de liminar do advogado André Tadeu que pretendia reduzir o número de vereadores na Câmara de Santa Cruz do Capibaribe. A ação popular foi apresentada em novembro de 2017 e ainda não havia sido julgada.

 

No processo, André Tadeu sustenta que a emenda organizacional nº 02/2011 que possibilitou o aumento no número de vagas na Câmara Municipal, seria uma afronta a Constituição Federal, pelo fato das vagas não estarem numericamente definidas, mas sim com previsão de proporcionalidade conforme a população.

 

Ao negar a liminar, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior entendeu que o rito adotado pela Câmara em 2011 obedeceu sim a previsão constitucional.

 

Moacir firma no despacho que “… A parte autora não demonstrou a probabilidade do direito e tampouco o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo…”, considerando que
“… Não é possível constatar qualquer nulidade e/ou inconstitucionalidade.”

Em contato com o Blog do Ney Lima o advogado André Tadeu, autor da ação popular, afirmou que vai recorrer da decisão.

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