26
dezembro
“Estou mandando esse presente para eles” – diz advogado sobre ação para reduzir salários de vereadores para R$ 1700,00
Em entrevista concedida ao blog e veiculada no programa Rádio Debate (da Polo FM), o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, autor de várias ações judiciais que reduziram salários em prefeituras e câmaras de vereadores de várias cidades, incluindo Santa Cruz, falou sobre mais um projeto aprovado na Câmara e o interesse de entrar com uma nova ação judicial contra a Câmara de Vereadores.
O projeto em questão tem como foco uma nova tentativa de aumentar os subsídios de secretários em Santa Cruz a partir de 2018, aumento este que elevaria os salários de R$ 4500 para R$ 8 mil. O valor vigente é defasado por ter sido reduzido após decisões judiciais provocadas a partir de uma ação popular de autoria do mesmo advogado, ainda no início deste ano.
,
Na entrevista, o advogado citou que a aprovação do novo aumento, por parte dos vereadores, seria algo ilegal de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o mesmo, entrará com uma nova ação contra a câmara.
André Tadeu alegou que os mesmos “vícios” que aconteceram na tentativa de aumento em 2016 também recairiam no atual projeto recém-aprovado.
“O vício da de 2016 se projetava na de 2017. Esse mesmo raciocínio, vamos usar para impugnar esse outro aumento. É simples” – disse.
,
Na entrevista, André Tadeu falou sobre mais uma ação que pretende entrar contra o legislativo santa-cruzense, na tentativa de promover uma nova redução salarial. Tadeu citou que a conduta adotada pelos edis assim que houve a primeira redução salarial (de R$9.800 para R$8 mil), em instituir o polêmico auxílio-alimentação, seria algo que foge do que determinaria a Lei, passando de ser algo indenizatório para algo remunerado, o que infringiria o que diz a Constituição Federal.
O advogado foi mais além nas críticas, citando que os valores solicitados na nova ação de redução dos salários, que seria de R$ 6 mil para R$ 3 mil, teriam sido “equivocados” e que esse pedido de redução seria bem maior: para valores praticados em 1999.
“Dessa vez, eu disse que iria pedir para reduzir até R$ 3 mil, mas eu me enganei: vou pedir para reduzir com base em uma lei de 1999, onde o prefeito ganhava, nessa época, R$ 6 mil e o vice, R$ 3 mil e também na Lei 1248/1999, onde o vereador ganha R$ 1700,00. Eu não queria isso, mas já que eles gostam, estou mandando esse presente para eles, de Natal” – frisou.
Questionado se o advogado teria segurança jurídica para que esse pedido de redução retroaja tanto tempo assim, ele foi enfático, fazendo ainda mais críticas aos vereadores:
“Esses cidadãos só pensam em subsídios… É vantagem… É vale-alimentação, é vale disso ou daquilo… Os vícios são permanentes. Estou dizendo que os caras criam o vale-alimentação de natureza remuneratória (permanente) quando deveria ser de reembolso (de forma esporádica)… Estou sendo sincero: vereador precisa ganhar bem?! Precisa, mas se eu for adentrar no ordenamento jurídico, eu vou até 1999, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2000.Vou fulminar a Lei de 2000 e só sobra a de 1999. Os vícios são permanentes e eles sempre editaram as leis fora daquele período do que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal” – pontuou.
Ainda segundo ele, projetos que tratam de aumentos salariais deveriam ser aprovados para ser aplicados apenas na legislatura seguinte e não na vigente.
Ouça a entrevista na íntegra:
Esse merece meu respeito besta que vota nesses vagabundos que querem suga a cidade tanto lado a quanto lado b por que vivem brigando mas quando é pra almenta salário todos são amiguinhos.