24
fevereiro
“Vejo como matéria encerrada”, diz presidente da Câmara de Brejo, sobre estruturação de Secretarias
O presidente da Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, Laelson do Sindicato, concedeu entrevista ao Programa Rádio Debate, da Rádio Polo FM e falou sobre projeto, de autoria do poder executivo, que vem causando discussão na casa de leis, entre as bancadas.
O projeto pretende atualizar a Estrutura Administrativa da prefeitura. Para Laelson o plano não altera as despesas do município, desta forma, não precisaria de 2/3 da casa para aprovação. Durante a semana, a pauta em questão foi aprovada por 8 votos favoráveis a 5 contrários. Oposicionistas buscam na justiça anular a votação.
“É a readequação do quadro funcional. Não esta criando novas secretarias, simplesmente tá mudando a nomenclatura. Projeto que tramitou normalmente em comissões, teve emendas das duas bancadas, consenso em alguns pontos e foi aprovada”, disse Laelson.
Por entender que não existe alteração de despesas ao município, o vereador situacionista afirma que o projeto só precisava dessa maioria favorável.
Por outro lado, oposicionista sustentam que o projeto causa impacto financeiro, e por isso buscam a promotoria para resolver a situação. Eles questionam pontos da matéria e pedem maiores explicações.
De acordo com o vereador de oposição Jobson Barros, a contestação é embasada no artigo 36 da lei orgânica do município, que diz “Leis que envolvem matéria financeira de qualquer natureza, bem como ainda alienação de bens, deverão ser aprovadas com voto favorável da maioria de (2/3), no mínimo, dos membros da Câmara”.
O debate tende a render pós carnaval.
