16
novembro
Em Santa Cruz – Clima tenso com votação de projeto expõe temor de que legislativo possa ser alvo de nova ação judicial
Fotos: Thonny Hil
Na tarde desta quinta-feira (16) foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. A sessão, que contou com 15 vereadores, começou com quase uma hora de atraso, graças à intensa movimentação de bastidores provocada por um Projeto de Lei, vindo por parte da prefeitura municipal.
O projeto é o 022/2017, que trata sobre uma questão que tinha gerado muita polêmica até pouco tempo: o rateio de R$ 3 milhões entre professores, dinheiro esse de origem dos precatórios associados às perdas salariais da categoria entre os anos de 2001 e 2006.
O valor do rateio foi acordado entre professores e prefeitura e é parte de um valor total de 14 milhões originados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF). A sessão foi acompanhada de perto por professores que representam também o sindicato da categoria (Sinduprom).
Dentre os discursos, temas como críticas ao transporte escolar, a falta de extintores em escolas da rede municipal e a não inclusão do polo de confecções em campanha publicitária do Governo do Estado foram levantadas, mas que ficaram em segundo plano frente ao projeto.
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De acordo com a Oposição, o projeto deveria ter chegado ao Legislativo, para ser analisado pelas comissões, por volta das 10h, sendo que este chegou pouco mais das 14h, o que fez com que o presidente da Câmara, vereador Zé Minhoca, não começasse a sessão no horário habitual.
Após uma análise do projeto, foram notados erros quanto a datas e o projeto voltou, mais uma vez, a prefeitura para ser corrigido. Minutos após a nova chegada do documento, a sessão começou e, durante alguns dos discursos e das falas que antecederam a votação em duas sessões extraordinárias, se transparecia o clima de tensão presente em parte dos vereadores.
Muito embora todos mostrassem a intenção de votar a favor do projeto, que legalizaria o acordo feito entre as partes, falhas apontadas pela oposição e também por parte dos governistas poderiam fazer com que a sessão e as votações pudessem ser alvo de alguma ação judicial.
Esse “temor” de que a Casa de Leis seja alvo de mais um processo pode ser sintetizada nas falas de dois vereadores: Carlinhos da Cohab (PTB) e Junior Gomes (PSB). Já a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC) sempre alegava de que não haveria problemas com o projeto e que o mesmo teria sido amplamente discutido.
“Essa câmara tem levado o nome de ‘câmara irresponsável’; de vereadores burros porque não cumprem com as leis. Por várias vezes, fomos citados nas emissoras de rádio dizendo que essa câmara deixa muitas brechas para advogados vir e derrubarem as leis daqui. Vamos votar uma lei hoje aqui, que sou a favor, mas entendam, mas não vou nem falar ‘o ouro’, que os “Tadeus da vida” entrem com alguma ação e derrubem essa sessão. Se derrubar, vai ser prejudicado a Câmara e os professores, por causa de um prefeito que manda um projeto com a sessão já tendo começado e ainda manda errado” – disse Carlinhos.
“Ultimamente se tem falado nas rádios a questão da importância de pareceres jurídicos aos projetos que são apresentados aqui. Se começou a discussão desse projeto na sexta da semana passada e ele chegou aqui após a abertura da sessão ordinária, que começou perto das 15h. Pode parecer um projeto simples, mas existe algumas questões que, no meu ponto de vista, precisaria dos pareceres jurídicos tanto dos advogados da Oposição, da Situação e da Câmara, para que a gente não incorra, em meio à pressa, se aprovar alguma coisa que pode acontecer onde “fulano ou cicrano”, se sentindo prejudicado, pode entrar na Justiça” – disse.
Junior completou que, entre outras falhas, a lista de professores que receberiam o recurso também não estaria anexada ao projeto enviado, assim como a folha corrigida com a data real do pagamento (20 de novembro de 2017) não conter, segundo o mesmo, a assinatura do prefeito Edson Vieira.
“A rubrica se faz necessário para atestar que a pessoa leu, mas se não tem, foi porque ele não leu ou estou enganado?! Estou colocando esses pontos para que os professores entendam o tanto de falhas, o tanto de lacunas que tem o projeto e que estamos deixando de observar para beneficiar os professores.
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Com o fim da segunda sessão extraordinária onde foi realizada a segunda votação que garantiu a aprovação do projeto, o vereador se irritou e citou que essa seria a quinta vez que algo semelhante acontecia na câmara.
“Vou assumir essa responsabilidade sozinho”, disse, convocando depois todos os vereadores para uma reunião a portas fechadas.
