08
dezembro
Desembargador modifica aplicação de multa, mas mantém redução nos salários de prefeito e secretários de Santa Cruz
EXCLUSIVO – O desembargador Demócrito Ramos Reinado Filho aceitou um pedido da defesa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), no sentido de modificar a penalidade em caso de descumprimento da decisão que reduziu os valores dos salários de prefeito, vice e secretários municipais.
A nova decisão atende a um agravo dos advogados de defesa e foi proferida na tarde desta quinta-feira (07), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Pela nova decisão, a multa por descumprimento cai de R$ 100 mil para R$ 20 mil e será atribuída ao município de Santa Cruz do Capibaribe. Na decisão inicial do juiz da primeira instância, Moacir Ribeiro da Silva Júnior, a penalidade por descumprimento era atribuída ao prefeito Edson Vieira.
O desembargador, entretanto, manteve os salários reduzidos conforme a decisão inicial, sendo de R$ 18 mil para R$ 12 mil no caso do prefeito; de R$ 8 mil para R$ 6 mil para o vice-prefeito e de R$ 9 mil para R$ 6 mil nos salários dos secretários.
A ação popular que diminuiu os subsídios do Executivo Municipal é de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido por obter êxito em ações que reduziram gastos com salários em prefeituras e câmaras de vários municípios pernambucanos.
