10
setembro
Deputado solicita à Prefeitura de Santa Cruz destinação de taxa voluntária no IPTU para proteção animal e ambiental
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) apresentou a Indicação de número 002157/2019, para que solicite ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$ 1,00 recolhida no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para proteção animal e ambiental.
“Venho fazer um pedido para que haja incorporação de taxa voluntária de um real, recolhida no IPTU daquele município, para que seja destinado exclusivamente ao Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente” – disse.
A Indicação foi apresentada na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), e que segundo o deputado, ‘a medida ampliará de forma efetiva os recursos para implantação de políticas públicas de assistência aos animais em situação de rua, vítimas de maus-tratos e preservação do meio ambiente em Pernambuco’.
Vela destacar que a Câmara Municipal de Salvador aprovou em 22 de maio deste ano, o Projeto de Lei que também destina exclusivamente ao Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente a incorporação de taxa voluntária de R$1,00, recolhida no IPTU daquele município.
