17
maio
CPI: Justiça determina prazo de 10 dias para prefeitura de Santa Cruz apresentar documentos sobre construção do Calçadão
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe terá um prazo de 10 dias para apresentar a CPI do Calçadão parte dos documentos que ainda não foram entregues, referentes a construção do centro de feiras.
Os documentos foram solicitados pelos componentes da CPI e foram entregues parcialmente pela prefeitura. Segundo integrantes da comissão, faltaram o parecer conclusivo da prestação de contas da referida obra; plantas baixas, elétricas, sanitárias, hidráulicas e estrutural; planilhas de medição, empenhos e pagamentos.
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O vereador que preside a comissão, Marlos da Cohab (PTN), ingressou com a ação na justiça e nesta sexta-feira (17) o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior determinou que o prefeitura deverá apresentar os documentos perante a Justiça, “sob pena de busca e apreensão dos documentos, na sede do Poder Executivo local (…), além da possível configuração de ato de improbidade administrativa”, conforme descreve o texto da decisão liminar.
A CPI foi aberta recentemente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz para investigar possíveis irregularidades, como superfaturamento, na construção do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
