08
dezembro

CPI do Calçadão

CPI do Calçadão faz leitura de respostas da prefeitura e procuradoria

 

 

Nesta terça-feira (08) integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigam supostas falhas na distribuição de boxes e lojas no Calçadão Miguel Arraes de Alencar, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. A comissão é composta por Zé Minhoca (PSDB-Presidente), Luciano Bezerra (PR-Relator), Ernesto Maia (PSL-Secretário) e Carlinhos da Coahb (PSL-Suplente).

 

Na oportunidade, foram lidas as respostas da procuradoria municipal, e da prefeitura sobre as acusações de falsificação de documentos e irregularidades na concessão de boxes no centro de compras.

 

A procuradoria nega qualquer tipo de acusação por falsificação de documentos, e usa como base, para seu argumento, decisão judicial recente que condenou o vereador Carlinhos da Cohab (PSL), por falta de provas pelas denúncias, contra o procurador Marcelo Diógenes Xavier de Lima.

 

Em sua defesa, a procuradoria explica que o município recebeu ofício judicial solicitando que fosse entregue ‘cadastros efetuados pelo departamento de feiras, àquelas pessoas que buscaram a justiça para dirimirem controvérsia envolvendo duplicidade nos boxes’, e que encaminhou ofício para o departamento responsável, expedindo em seguida, outro ofício ao juiz encaminhando referida documentação.

 

‘A existência da assinatura do procurador, se dar tão somente no ofício endereçado à justiça, não havendo qualquer outro documento com a posição de seu nome ou assinatura, uma vez que a competência para emissão de cadastro no calçadão de feiras, continua sendo única e exclusivamente da secretaria de indústria e comercio’, diz trecho da defesa, lida pelo secretário.

 

No entendimento do vereador Ernesto Maia, a procuradoria não dar garantias de que não houve falsificação.

 

“A reposta da procuradoria busca afastar a participação do procurador neste caso, mas em momento algum, a resposta afasta que não houve essa referida falsificação. Até pela reposta que ele coloca, se houve algum problema, fica a cargo da secretaria de indústria e comercio. Ele não dar garantias de que não houve falsificação, dar garantias de que não participou”, disse o oposicionista, que completa. “Me espanta até a resposta do procurador, colocando a culpa no secretário”.

 

A gerência de Industria e Comércio é ligada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem a frente Bruno Bezerra. Citado, o mesmo receberá ofício da comissão para responder sobre os documentos.

 

Os vereadores também já foram convocados, pelo presidente, para próxima sexta-feira (11), às 11h, verificar os autos dos processos, de supostas falsificação de documentos e irregularidades na concessão de boxes, no Fórum do município.

 

Com os dados em mãos, os vereadores definirão os depoentes, nas próximas semanas. Na reunião desta terça-feira, Ernesto Maia (PSL) fez algumas indicações de pessoas que poderão ser ouvidas no caso.

 

Em tempo…

 

Tramitando na Casa José Vieira de Araújo, a CPI dos coffee-break, ainda não realizou nenhuma reunião, após sua formação.

 

A comissão é formada por Pipoca (PSDB-Presidente), Junior Gomes (PSB-Relator), Ernesto Maia (PSL-Secretário) e Deomedes Brito (PT-Suplente), e tem o objetivo de investigar supostas irregularidades na compra de alimentos para realização de coffee-break, em eventos da prefeitura municipal.