03
maio
Conselheira do TCE vê tentativa de terceirização na saúde e anula edital de contratação do CONIAPE
Uma medida cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado, de forma monocrática, suspendeu um dos primeiros procedimentos de contratação que seria feito pelo CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) na gestão de Edson Vieira (PSDB).
A conselheira entendeu que o ato Inexigibilidade n.º 001/2017, através do Chamamento Público n.º 001/2017, seria uma tentativa de “contratar serviços médicos por meio de terceirização”.
Através do edital, o CONIAPE pretendia credenciar empresas para prestação de “serviços especializados na área de saúde, sendo consultas médicas e plantões médicos, para atendimento da demanda dos Municípios integrantes do Consórcio”. A ideia seria contratar através de licitação médicos para realização de 9.630 consultas e 35 plantões mensais. No ano, o número de consultas poderia chegar a 115.560, enquanto o de plantões chegaria a 420, conforme o edital.
Ao justificar a medida cautelar, Teresa explicou que a terceirização somente se mostra admissível na administração pública quando se tratar de atividade meio.
“Não há qualquer dúvida que os serviços médicos objeto da pretensa contratação sejam definidos como atividades fim e de natureza essencial e que se enquadram na categoria de serviços sociais do Estado (lato sensu) não passível de delegação/terceirização”, sustentou a conselheira no texto da decisão.
Em entrevista ao Programa Rádio Debate, na manhã desta quarta-feira (03), a conselheira comentou de forma direta o assunto e mandou o recado: “O tribunal de contas tá de olho. Consórcio é um negócio bom, mas querem fazer uma coisa ruim. Não adianta porque o tribunal aceita, mas se for como deve ser. Consórcio é para ajudar município e não para se aproveitar dele. Essa é a grande verdade”.
O CONIAPE reúne 18 municípios. O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, foi eleito para a presidência do consórcio em 07 de fevereiro deste ano.
O Blog do Ney Lima conversou com a Secretária Executiva do CONIAPE, Priscilla Ferreira. Por telefone, Priscilla afirmou que houve equívoco na interpretação do edital e que pretende se reunir com a conselheira Teresa Duere, nesta quinta-feira (04), para esclarecer o assunto.
A secretária explicou que o objetivo da contratação dos serviços médicos pelo CONIAPE não seria terceirizar a “atividade fim”, mas sim de auxiliar na demanda de especialidades médicas, o que segundo ela seria “atividade meio”.
Priscilla afirmou também que estará disponível para maiores esclarecimentos após a reunião que ocorrerá no Tribunal de Contas.
