10
agosto

Concurso público e suposta irregularidade com empresa de saúde, são destaque na Câmara de Santa Cruz

Com público reduzido e movimentação bem mais tranquila, em relação a semana passada, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou na tarde desta quinta-feira (10), a 2º sessão ordinária deste semestre.

O projeto lei 013/2017, enviado pelo Poder Executivo, que tende a reorganizar o quadro de funcionários da prefeitura com concurso público, foi um dos principais temas, presente de forma tímida ou com maior ênfase, na maioria dos discursos.

Para a líder do governo, Jéssyca Cavalcanti (PTC), é importante que todos os 17 vereadores discutam e tirem todas as dúvidas do projeto, ainda nas comissões, antes de subir ao plenário para votação. Ela é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, uma das principais da casa de leis.

Jéssyca ainda sugeriu que as comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, bem como a de educação, esmiúcem o projeto em conjunto.

“Sei a importância desse concurso. Sei que muitos serão oportunizados, porque essa é a grande vantagem. Através do seu conhecimento alcançar um cargo e estabilidade financeira. O que depender de mim, para agilidade nas comissões, será feito, para ser discutido, aprovado e que o prefeito possa lançar o edital esse ano”, falou.

O líder da oposição Ernesto Maia (PT) levou a tribuna, dados que considera relevante e irregulares.  O petista enfatizou a importância do concurso público, no entanto, garante que tudo será visto de forma ‘fria’.

“A oposição de Santa Cruz do Capibaribe é a favor de concurso público. Nós vamos analisar esse projeto friamente”, disse.

Ernesto garantiu que tem ido ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para denunciar uma firma, na área de saúde, que atua em Santa Cruz do Capibaribe com supostas irregularidades.

Para ele, os valores a serem pagos para médicos, que disputarão o concurso, estão muito abaixo, comparados com os pagos, atualmente, à empresa investigada.

De acordo com o oposicionista para um profissional da ‘emergência hospitalar’ será pago R$ 1.250,00 para concursados. No entanto, durante esses 5 anos de gestão ‘Vieira’, a prefeitura teria pago pelo mesmo serviço, uma média de R$ 33.571,00 (Trinta e três reais, quinhentos e setenta e um reais).

Ainda segundo o petista, para um radiologista será oferecido salário de R$ 1.250,00, enquanto que, para a empresa é pago R$ 30.659,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais).

As distorções seguiriam com outras especialidades e plantões e serviriam para que profissionais não se interessassem pela concorrência, através do concurso.

“Das duas uma, ou o negócio estava muito errado nesses cinco anos, ou então tá fazendo concurso para que nenhum médico venha participar e continuar pagando esse valores absurdos dos cofres públicos”, falou Ernesto, acrescentando que a empresa chega a receber R$ 1 milhão por mês.

Os situacionistas Jéssyca e Dr. Nanau (PSDB) argumentaram que Ernesto não teria entendido os dados do projeto.

Atualmente a prefeitura afirma que investe cerca de 30% da arrecadação do município, na área de saúde. Para o oposicionista, 90% do valor é destinado para despesa com pessoal. Desse total, metade seria para a empresa investigada.

Que auxílio?

Durante a sessão, nada mais foi dito em relação ao assunto principal da semana passada. O polêmico ‘auxílio-alimentação’ não foi citado nem de forma indireta.

Havia a expectativa se o empresário Valmir Ribeiro, que liderou protesto contra a pauta, estaria presente para tentar direito de resposta. Ele foi citado e repreendido por parlamentares, durante a primeira sessão.

Nos bastidores existia ainda a suspeita de que o empresário seria impossibilitado, novamente, de usar a tribuna. O regimento da Casa não permite que seja discutido algum tema fora da pauta do dia.

Unanimidade

Durante a tarde, cinco Projetos de Lei foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segunda e última votação. Confira:

PL 066/2017 Disciplina e regulamenta o procedimento de adoção pelas entidades protetoras de animais e dá outras providências. (Jéssica Cavalcante)

PL 112/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador de Árvores no município e dá outras providências. (Ernesto Maia)

PL 116/2017 Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitar o direito da meia-entrada no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. (Ernesto Maia)

PL 117/2017 Institui o Dia da Mulher Empreendedora no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. (Ernesto Maia)

PL 119/2017 Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Arraiá da Jatobá”, como um dos Polos Juninos de nosso município e dá outras providências. (Zé Minhoca)

Além disso, foram discutidos mais 8 Projetos de Lei (que foram repassados para comissões, ou retornam na próxima sessão para segunda e última votação), um Projeto de Resolução e diversos requerimentos.

Falta

Apenas o vereador Carlinhos da Cohab (PTB) não esteve presente. O parlamentar alegou viagem marcada, com antecedência.