06
novembro

Com prazo de conclusão encerrado, CPI do Calçadão pode acabar em pizza


 

 

 

Sete meses após a abertura dos trabalhos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga indícios de mau uso de recursos públicos na construção do calçadão de feiras Miguel Arraes de Alencar ainda não teve conclusão, em Santa Cruz do Capibaribe. O prazo para finalização dos trabalhos, incluindo a prorrogação regimental, foi exaurido em 23 de setembro último. Até agora o relatório final não foi apresentado pelo relator Carlinhos da Cohab.

Recentemente houve tentativa para que o prazo de finalização da CPI fosse novamente prorrogado, mas sem sucesso. Em contato com o Blog do Ney Lima, o vereador Marlos da Cohab, presidente da CPI, afirmou não ter certeza se o relatório será entregue até a próxima semana.

Entramos em contato com o relator, Carlinhos da Cohab, que estipulou um prazo de até 20 dias para e apresentação do relatório, afirmando que estará se reunindo com advogados para formular o parecer. O vereador tentou justificar dizendo que alguns documentos, obtidos através de ação de busca e apreensão só chegaram a Câmara nos últimos dias.

 

Apresentação de relatório final fora do prazo de validade da CPI pode ser contestada

 

 

Sobre a não apresentação do relatório final, a vereadora governista Jéssica Cavalcanti declarou ao Blog que o seu efeito, caso ainda venha a ser apresentado, será nulo, considerando o prazo de validade da CPI.

A tese defendida pela vereadora Jéssica é amplamente discutida em situações semelhantes em várias partes do Brasil.

Advogados e ex-parlamentares ouvidos pelo Blog apontaram que para efeito de encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, caso os trabalhos da CPI apontem provas materializadas do mau uso de dinheiro público, o relatório final terá validade sim, bastando para isso à confirmação do ato em plenário. Para alguns, o fato do vereador Carlinhos da Cohab ainda não ter apresentado o relatório final pode configurar ato de prevaricação.

Em outra legislatura, uma CPI que também investigava a construção do Calçadão não teve o seu relatório apresentado. Na época, o vereador Zé Minhoca que presidia a CPI não colocou o parecer em votação, a época formulado pelo vereador Luciano Bezerra.

A CPI do Calçadão teve início em 26 de março de 2019. Durante os trabalhos poucos fatos importantes foram evidenciados, exceto as ações judiciais com pedido de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. A Comissão foi acusada por diversas vezes de sair do foco do assunto pretendido na instauração dos trabalhos.

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