08
julho
Com pouca divulgação, Câmara aprova projeto que dá o primeiro passo para o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal
Na manhã desta sexta-feira (08) foram realizadas as duas sessões extraordinárias que votaram três projetos de lei vindos da prefeitura. Entre eles, o Projeto de Lei 009/2016, que trata da readequação da lei que instituiu a Guarda Municipal local.
Entre os vários aspectos do projeto, um deles gerou polêmica e também muita confusão por parte da população, que é a autorização do uso de armas de fogo por parte de guardas efetivos. A discussão do projeto foi tema de uma audiência pública realizada em 29 de março deste ano e, de acordo com o que foi discutido a época, o uso futuro de armas foi definido em dois padrões, de acordo com a letalidade.
– Menor letalidade: tonfas (cassetetes diferenciados), arma de choque (ex.: pistola taser) e espingarda calibre 12 com munição de borracha
– Maior letalidade: uso do revólver calibre 38 ou pistola 380..
Desde a audiência, o projeto foi tratado como pauta de pouca repercussão dentro da Casa de Leis, culminando agora a sua aprovação, por unanimidade, pelos vereadores presentes. Um fato que chamou a atenção foi a pouca divulgação por parte do Legislativo, dada a importância do tema.
Em entrevista concedida ao jornalista Thonny Hill (que faz parte da equipe deste blog), o Major Sena, secretário de Defesa Social do município, comemorou a aprovação do projeto que, segundo ele, é o primeiro para passo para uma melhor condição de trabalho por parte desses profissionais.
Ele também explicou detalhes dos procedimentos que serão adotados de agora em diante já que, segundo o mesmo, diversas etapas devem ser cumpridas até que a Guarda Municipal possa, de fato, fazer uso de armas de menor e maior letalidade. Confira a entrevista e a minuta do projeto na íntegra (clique para ampliar):
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