14
maio
Câmara de Toritama vota hoje contas do ex-prefeito Odon Ferreira, gestão 2014
Nesta terça-feira (14) a Câmara Municipal de Vereadores de Toritama deve votar as contas da gestão 2014 do ex-prefeito Odon Ferreira (PSB). A sessão deve iniciar por volta das 10h, onde serão ouvidos a defesa do ex-prefeito e em seguida os 13 vereadores votarão pela aprovação ou rejeição das contas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à câmara a recomendação para que o poder legislativo rejeite as contas.
Motivos
As contas de 2014 foram rejeitadas, por unanimidade, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. Na ocasião, o conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo, apontou a manutenção de 1.159 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representava o percentual de 270% dos efetivos, nos quadros da Prefeitura, em detrimento da realização de concurso público, contrariando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
O conselheiro citou ainda a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP) no quadrimestre de 2014, quando a gestão alcançou o percentual de 62,51% da Receita Corrente Líquida do Município. O relatório do Tribunal sustenta também que houve a “realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro”.
Histórico favorável
Mesmo com as recomendações contrárias, a câmara municipal ignorou o tribunal e aprovou com ampla maioria as contas de 2015 por 9×3 favoráveis ao ex-prefeito.