11
março

Brejo – Dr. Edson tem contas reprovadas e recebe multa de R$ 63 mil


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, processo de gestão fiscal do exercício financeiro 2016, em Brejo da Madre de Deus. O período corresponde ao último ano de gestão do ex-prefeito Dr. Edson. O parecer teve como conselheiro Valdecir Pascoal e foi publicado no último dia 28 de fevereiro.

O relatório mostrou que Dr. Edson descumpriu o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com pessoal.  De acordo com o TCE, o percentual vinha sendo descumprido desde 2012, tendo alcançado em 2016 os limites de 61,50%, 71,94% e 76,56% respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o conselheiro também aplicou uma multa ao responsável no valor de R$ 63.180,00.

O conselheiro determinou, sob pena de multa, que a prefeitura promova o controle da gestão fiscal, elaborando relatórios de acordo com a ordem legal e adotando medidas para reduzir gastos com pessoal, quando ocorra excesso de despesas.

Taquaritinga o Norte – Na mesma sessão, também foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de gestão fiscal de Taquaritinga do Norte, relativo ao ano de 2016, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. O ano de 2016 foi o último da administração do ex-prefeito Evilásio Araújo.

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