21
agosto

“As gestões não conseguiram implantar e aplicar a política de desenvolvimento urbano”, critica Luciano Bezerra

O ex-vereador por Santa Cruz do Capibaribe, Luciano Bezerra (Rede), postou em suas redes sociais uma crítica ao atraso para revisão do Plano Diretor do Município. O plano é uma determinação constitucional e tem como objetivo planejar a cidade, no que se refere à sua expansão e desenvolvimento.

Em Santa Cruz, o plano foi aprovado em 2007, no governo José Augusto Maia e ainda não foi revisado nem posto em prática.

“Infelizmente, passados mais de 10 anos, as gestões não conseguiram implantar e aplicar a política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor do nosso município, perdendo uma grande oportunidade de contribuir para o crescimento da cidade de forma planejada, usando de diversos instrumentos capazes de controlar um crescimento desordenado”, critica.

Ele lembra que o plano deveria, por lei, ter sido revisado no último mês de maio.

Luciano Bezerra fez parte da gestão entre 2013 a 2016 sendo, inclusive,  secretário de Planejamento e Gestão nos primeiros meses do governo Vieira. No pleito de 2016 ficou na primeira suplência de sua coligação.

Confira a postagem, na íntegra:

 

A NECESSÁRIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

A Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano nas cidades tenha por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

Para cumprir esse objetivo, por força constitucional, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, instrumento básico da gestão da política de desenvolvimento e de expansão urbana, como parte integrante do processo de planejamento municipal.

Em Santa Cruz do Capibaribe, somente em 16 de maio de 2007, de forma bem tardia, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, contido na Lei Municipal 1.635/2007.

O Plano Diretor de Santa Cruz do Capibaribe, como instrumento normativo da política de desenvolvimento urbano e ambientalmente sustentável, prevê dentre outras disposições, o macrozoneamento, zoneamento, perímetro urbano, parcelamento de solo, divisão e organização territorial, diretrizes e eixos de desenvolvimento municipal, além da criação de um sistema municipal de planejamento e gestão participativa, formado por um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e outros órgãos setoriais da administração municipal.

Infelizmente, passados mais de 10 anos, as gestões não conseguiram implantar e aplicar a política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor do nosso município, perdendo uma grande oportunidade de contribuir para o crescimento da cidade de forma planejada, usando de diversos instrumentos capazes de controlar um crescimento desordenado.

Em maio do corrente ano, quando o referido plano completou 10 anos, deveria ter passado obrigatoriamente por uma revisão, com a devida participação popular e os ajustes e as complementações necessárias para sua efetiva aplicação. Infelizmente, esse prazo também não foi observado. Porém, nunca é tarde para recomeçar, pois pior que errar é não querer mudar.

Portanto, a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe é necessária, e além de uma obrigação legal, é uma ótima oportunidade para que os atores políticos competentes se reconciliem com a sociedade e renovem os votos para promover o desenvolvimento da capital da moda.