20
abril
André Tadeu ingressa com ação para suspender ajuste de salários de prefeito, vice-prefeito e vereadores em Santa Cruz
EXCLUSIVO
O advogado André Tadeu ingressou nos últimos dias com mais uma ação popular. A intenção desta vez é suspender as leis editadas pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, em dezembro de 2019, que ajustaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, com efeitos válidos para os anos de 2021 a 2024.
A votação realizada na Câmara de Vereadores o aumentou o salário dos vereadores do município para a Legislatura 2021/2024 de R$ 6.200,00 para 12.661,00. A mesma votação decidiu que o salário do prefeito passará de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Já o vice-prefeito receberá R$ 13 mil, e os secretários receberão R$ 9.500.
O salário que os vereadores recebem atualmente é o mesmo valor que era pago em 2009. Isso ocorreu porque a justiça determinou a anulação das leis que fixaram os salários nas últimas legislaturas, considerando que elas foram editadas fora do prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As ações foram editadas advogado André Tadeu.
André Tadeu defende que o presidente da Câmara, Augusto Maia, não poderia ter votado na matéria que fixou os salários, isso porque o regimento interno da Câmara prevê situações específicas para que o presidente se posicione como nos casos de quórum de maioria absoluta e de dois terços ou voto de minerva em necessidade de desempate.
Para André Tadeu, o dispositivo que alterou os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito trata-se de lei ordinária e nesse tipo de matéria o presidente da Câmara não poderia ter votado.
André Tadeu acusa ainda que a Constituição Estadual determina que os subsídios sejam fixados no último ano da legislatura. Outro ponto questionado por Tadeu é que o percentual de reajuste aplicado para os novos suicídios deveria ter como base o valor de R$ 6.200,00, definido pela lei editada em 2008, que já as fixações posteriores foram anuladas.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe terá que decidir entre enfrentar uma nova batalha jurídica, cuja derrota pode culminar com o congelamento de salários por mais quatro anos, ou editar uma nova lei, só que agora em meio à atual crise mundial. O prazo no Brasil para que os municípios decidam sobre ajuste de salários de prefeitos e vereadores é de 180 dias antes da próxima legislatura.
O Blog do Ney Lima conversou por telefone com o presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia (PSB). Ele afirmou que irá decidir sobre a questão após tomar conhecimento sobre o teor da ação.
