25
abril

Resumo da Câmara Municipal


Aconteceu ontem (24/04) mais uma reunião ordinária, realizada na casa Doutor José de Araújo. Na pauta da reunião, estava a convocação do Secretário de Infraestrutura de nosso município, Fabiano Glicério da Silva.

O Secretário foi convocado para responder aos vereadores sobre algumas denúncias relativas a invasão de pessoas aos terrenos nas proximidades da futura escola técnica (ao lado do terreno onde está sendo construído o novo Fórum Municipal) para construção de currais, do lixo jogado indevidamente naquele local, irregularidades quanto ao não cumprimento de uma lei municipal que obriga a Secretaria de Infraestrutura a demarcar e cercar os terrenos públicos, entre outros assuntos.

 

Invasão dos terrenos nas proximidades do novo Fórum e lixo no local:

 

O Secretário afirmou que foi ao local pedir para que as pessoas retirassem as cercas que estavam demarcando terrenos públicos: “Com a minha ida, a gente conseguiu falar com alguns que estavam lá presentes, no qual eu justifiquei a eles que não poderiam demarcar ali, até porque era uma área pública e eles tinham que desocupar de imediato”. Segundo Fabiano, foi dado a eles um prazo de 15 dias (já vencidos) e já houve a retirada de algumas cercas do local por parte das pessoas e que outras que não foram retiradas, estavam sendo removidas pela própria secretaria. Sobre o lixo, ele afirmou que “muitas pessoas estão fazendo dali um depósito de lixo e, com certeza, não é a secretaria e nem a prefeitura que colocou o lixo ali” e que hoje estaria sendo feita a escavação e que só vai entrar material benéfico para a compactação daquela área.

 

Demarcação de Áreas Públicas e ocupações irregulares:

 

Sobre as áreas públicas que foram ocupadas de forma irregular, o vereador Junior Gomes indagou sobre a demarcação e cercagem dessas áreas, afirmando que “Nós aprovamos uma lei aqui, não foi ontem nem hoje. Falamos com o senhor faz tempo e essa lei (de autoria do vereador Afrânio Marques) diz que a prefeitura, junto com a Secretaria de Infraestrutura tem a obrigação de demarcar as áreas que ainda sobram do município e até hoje não conheço nenhuma área demarcada que atenda a essa lei”. Sobre essa questão, Fabiano chamou os vereadores para que fossem hoje (25) na Secretaria de Infraestrutura para que, juntamente com eles, fossem definidas quais áreas seriam demarcadas e que estas seriam iniciadas na sexta-feira (27/04). Junior Gomes afirmou que não iria a tal secretaria, afirmando que “a gente já fez a parte da gente”, citando que não seria função da Câmara definir essas áreas e sim, da Secretaria de Infraestrutura. Já o vereador Afrânio Marques falou que irá comparecer.

 

Omissão da Secretaria de Infraestrutura na fiscalização de obras:

 

Outra questão levantada seria a omissão, por parte da secretaria, de fiscalizar irregularidades presentes em obras feitas pelo povo, sejam por aumento de varandas nas calçadas (o que deixa as ruas mais estreitas), seja em terrenos públicos e também da falta de fiscalização de irregularidades feitas por proprietários de loteamentos. Fabiano Glicério afirmou que faz as notificações como manda a lei e que a burocracia dificulta o embargo de obras irregulares afirmando “Enviamos todos os processos para a procuradoria e para o Ministério Público. Quando vem sair um parecer, é com seis, oito meses, um ano e meio e o cara já tem construído um, dois, três prédios”.

 

Atestado de Recebimento de materiais não entregues à Secretaria de Infraestrutura:

 

Os ânimos começaram a se alterar quando o Secretário foi indagado, pelo vereador Junior Gomes, quanto ao fato do Secretário ter atestado, em documento assinado em 11 de novembro de 2011, que teria recebido 66 metros de grades para serem colocadas na Praça Enoque Cirilo, no valor de R$ 7.920,00. Segundo Junior Gomes, essas grades não estariam prontas e que o secretário atestou as ter recebido sem que “a mercadoria tenha sido entregue e que foi descumprido o procedimento legal”, procedimento que diz que só há o pagamento quando o produto é entregue. Fabiano Glicério afirmou que realmente atestou que recebeu as grades e que houve um incidente com quem ficou encarregado em montá-las e, por isso, elas não foram entregues e que estariam sendo fornecidas agora.

 

Considerações finais do Secretário:

 

Após as considerações finais, Fabiano Glicério agradeceu aos vereadores e à população e disse que estaria à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que ainda ficassem pendentes. Em seguida, foram votados os projetos de requerimentos para mudanças e batismos de nomes de ruas, consertos de saneamentos e demais projetos.

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