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dezembro
Exclusivo – Tribunal rejeita contas de 2014 do ex-prefeito Odon Ferreira
O ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira (PSB), teve as prestações de contas, relacionadas a prefeitura da Capital do Jeans, rejeitadas por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. O parecer compete ao exercício financeiro de 2014.
O conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo, apontou a manutenção de 1.159 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa o percentual de 270% dos efetivos, nos quadros da Prefeitura Municipal de Toritama, em detrimento da realização de concurso público, contrariando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
O conselheiro citou ainda a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP) no quadrimestre de 2014, quando a Prefeitura de Toritama alcançou o percentual de 62,51% da Receita Corrente Líquida do Município. O relatório do Tribunal sustenta também que houve a “realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro”.
Os conselheiros Marcos Nóbrega e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior estiveram na sessão e seguiram o entendimento do relator. A sessão ocorreu na terça-feira, 04 de dezembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (12).
A matéria segue com a recomendação da rejeição das contas para votação da Câmara de Vereadores de Toritama.
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Recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco rejeitou também as contas do ex-prefeito Odon Ferreira referentes ao exercício financeiro de 2015. Na Câmara, os vereadores não seguiram a recomendação do Tribunal e aprovaram as contas pelo placar de 9×3.
